Em um mês após a implantação da Lei 8006/18, que proíbe a distribuição das sacolas plásticas convencionais (produzidas com 100% de petróleo) no Rio de Janeiro, a Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (ASSERJ) identificou a redução de 39,2% no consumo das novas sacolas plásticas nos supermercados associados. O levantamento foi feito pela própria ASSERJ, que comemora o resultado, mas ainda causa dúvida nos consumidores.
"Essa redução é resultado de várias ações, mas principalmente à cobrança das sacolas plásticas que vem sendo realizada nos supermercados. Pois quando o consumidor paga, ele começa a racionar o uso. Quem trabalha nos caixas de supermercado estão treinados para não usar uma sacola dentro da outra e o meio ambiente agradece. A redução já foi expressiva, mas vem muito mais por aí", garante Fábio Queiróz, presidente da ASSERJ.
Segundo a associação, os estabelecimentos estão cobrando o preço de custo pelas sacolas retornáveis e aderiram ao movimento "Desplastifique Já!", lançado no dia 25 junho, deste ano. Com o mote - Use sacolas retornáveis. Desplastifique Já! Supermercados do Rio e você, juntos pela redução das sacolas plásticas. O movimento pretende fazer com que os consumidores repensem sobre o uso indiscriminado da sacola, e orientar sobre o impacto do produto no meio ambiente, buscando a mudança de hábitos para um consumo mais consciente, incentivando o uso de sacolas retornáveis.
Em uma pesquisa realizada junto aos consumidores, muitos estão se adaptando a nova realidade e já estão tomando medidas para carregarem suas compras. O advogado André Rodrigues, morador do Méier, contou que ele e a mulher estão deixando sacolas retornáveis no carro. Mas que o descarte de lixo ainda tem sido feito com as sacolas descartáveis.
Os amigos Rodrigo Veras e Alexandre Gomes, moradores do Méier e Quintino, disseram que estão comprando sacolas reutilizáveis para fazer compras e comprando sacolas descartáveis pra usar nas lixeiras.
"Eu tenho dado preferência p sacolas descartáveis biodegradáveis, apesar de mais caras", completou a bióloga Erika Thompson.
"O importante é que o consumidor não compre sacolas, mas sim adote a sua bolsa do supermercado ou reutilize. Assim como temos a bolsa de viagem, da praia e da academia, queremos estimular a população a ter também a sua bolsa do supermercado", explica o presidente da ASSERJ.
Antes da adequação, não havia um controle na distribuição das sacolas. Elas eram dadas indiscriminadamente. Só no Rio de Janeiro. Mais de 300 milhões de sacolas plásticas eram entregues por mês e com a aplicação da Lei, esse número caiu para pouco mais de 200 milhões de sacolas/mês.
Consumidores ainda desconfiam da medida
Mesmo com a adoção da Lei, desde (26/06) e tendo o engajamento de vários consumidores a lei ainda tem pontas soltas e ainda causa.
"A meu ver nada mudou. Apenas os supermercados que agora estão cobrando pelas sacolas. Nessa vida corrida que você emenda de um lugar para outro raramente vou direto de casa fazer compras e acabo por comprar sacolas ou pegar caixas vazias no próprio supermercado", disse a advogada Zoraya Almeida, moradora de Olaria.
Quanto ao descarte do lixo Zoraya, atenta para a falta de preparo da população: "O lixeiro continua sem coleta seletiva, e ninguém. Repito ninguém foi educado paralelamente a essa medida para mudar seu comportamento, é o que se diz - medida sem efeito" completou.
Não só a falta de preparo da população em relação às mudanças de atitude com a nova medida. As soluções usadas por alguns também geram preocupação:
"Vi esses dias, uma pessoa passando no caixa e embalando com um monte de saquinhos de embalar legumes, que ela pegou lá. Fiquei preocupada porque se a moda pegar vão acabar com os saquinhos de legumes também", refletiu a psicóloga Raquel Durando, moradora do Méier.
Mas já tem consumidor querendo ressuscitar velhos hábitos de compras:
"A meu ver não mudou muita coisa. O que eles fazem agora é limitar a quantidade de sacolas e cobram as que excedem a quantidade liberada pelos supermercados. No passado me lembro que tudo era embalado nas sacolas de papel, e hoje ainda existem bem poucos produtos embalados assim. Na minha infância eram fornecidas sacolas de papel na tão conhecida e antiga casa da banha, na Estrada do Itararé. Na minha opinião, deveriam voltar as sacolas de papel como era", explica a dona de casa Mônica Barcelos, moradora do Complexo do Alemão.
Pioneirismo
Segundo a ASSERJ, O Rio de Janeiro é o primeiro Estado do país a banir a distribuição das sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais. Em 2011, a cidade de Belo Horizonte implementou uma lei municipal com a proibição das sacolas também. A cidade de São Paulo já tinha a lei municipal nº 15.374/2011, que entrou em vigor em 2015.
Sobre a Lei 8006/18
Desde (26/06), os supermercados disponibilizam apenas as novas sacolas, produzidas com mais de 51% de fontes renováveis, a preço de custo, não havendo lucro para os lojistas. Já a Lei 8.472, publicada no dia 15/7/2019, determina que os estabelecimentos comerciais do Estado do Rio de Janeiro deverão reduzir, progressivamente, o número de sacolas plásticas disponibilizadas ao consumidor, sendo: na proporção de 40% no primeiro ano de vigência da Lei e 10% nos anos subsequentes até o 4º ano. A norma revoga também a Lei 1.299, de 28 de abril de 1988, que determinava a entrega de embalagens para acondicionamento de produtos adquiridos pelos consumidores, nas compras acima de 03 kg (três quilos).
O não cumprimento de qualquer das regras impostas na nova Lei das sacolas plásticas sujeitará ao infrator as penalidades previstas na Lei de Política Estadual de Educação Ambiental, bem como na aplicação de multa pecuniária em valor a ser estimado de 100 a 10.0000 UFIR"S (correspondente para o exercício de 2019: de R$ 342,11 a 34.211,00). A Lei ainda estabelece que supermercados de pequeno porte (com faturamento de até R$ 3,6 milhões/ano) terão até o dia 26 de dezembro para retirar as sacolas convencionais das lojas. Fábio Queiróz, presidente da ASSERJ, conta que já esperava que o carioca fosse abraçar a causa que tem o principal objetivo de proteger o meio ambiente e futuras gerações.
"Toda mudança de comportamento é um processo demorado, por isso, ficamos satisfeitos com a redução de 39,2% de forma tão rápida. Já nos primeiros dias a população entendeu o objetivo e reduziu o consumo de sacolas plásticas. Percebemos que muitos consumidores já chegaram preparados com suas sacolas retornáveis".
Para Queiróz o trabalho de conscientização prévio que foi feito pelos supermercados associados apoiados pela ASSERJ foi fundamental nesse sentido.
"O povo brasileiro é muito criativo e está se conscientizando da necessidade de mudar algumas práticas habituais que fazem mal. Acreditamos que daqui a algum tempo o uso de sacolas plásticas de forma indiscriminada será considerado algo inadmissível", disse o titular da ASSERJ.
Sobre a ASSERJ
Criada em 1969, a Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro tem como objetivo unir, servir e representar o segmento supermercadista nos cenários políticos, econômico e social, promovendo a interação entre os players e o desenvolvimento da qualidade da gestão. Hoje comandada pelo executivo Fábio Queiróz, eleito presidente em 2015, a ASSERJ representa os interesses de 300 grupos supermercadistas do Estado do Rio de Janeiro e oferece a seus associados diversos benefícios, como cursos de aperfeiçoamento, palestras, consultoria e assessoria na área jurídica.