O Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro assinaram, nessa segunda (05), um convênio para a criação da patrulha "Maria da Penha". A cerimônia contou com a participação do governador do Wilson Witzel, do desembargador, presidente do TJRJ, Claudio de Mello Tavares, do procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, e secretários de estado e magistrados. Segundo o desembargador Claudio de Mello Tavares, o grande número de casos de desrespeito e violência contra as mulheres fez com que o poder judiciário e o estado se juntassem para a criação desse programa.
"Precisamos dar um basta na violência e esse é mais um passo muito importante para atingirmos nosso objetivo. O Tribunal vem criando mecanismos para reduzir o número de crimes. E essa é mais uma parceria que eu tenho certeza que dará certo. As medidas protetivas são fundamentais, mas não são suficientes. É preciso fiscalizar e acompanhar a situação das mulheres. Precisamos ampará-las e garantir sua segurança, e sempre ensinando às crianças os valores de tolerância e respeito, mostrando que nada se resolve com agressão", disse o desembargador Claudio de Mello.
Segundo o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, somente nesses últimos 7 meses de 2019, os Juizados de Violência Doméstica receberam cerca de 12 mil casos de agressões. Já a Secretaria de Polícia Militar informou que a Central 190 da Polícia Militar (PMERJ) atendeu, nesse primeiro semestre, cerca de 30.617 denúncias de violência contra a mulher.
O novo programa idealizado pelo estado do Rio de Janeiro e o TJRJ tem como meta atender a esses casos de violência contra a mulher e ajudar no acompanhamento de vítimas protegidas por medidas protetivas. Nessa iniciativa, os 39 batalhões e três Unidades de Polícia Pacificadora atuarão com 107 policiais e 42 viaturas, usando a logomarca do programa e uma tarja lilás.
O governador Wilson Witzel falou da importância do programa para população do Rio de Janeiro.
"Na primeira reunião de secretariado já havia demostrado a minha preocupação em relação à violência contra a mulher, como também contra crianças e idosos. O presidente do Tribunal de Justiça, Claudio de Mello Tavares, tem colaborado muito com o Governo do Estado. Esta parceria com a Lei Maria da Penha será fundamental para que nós tenhamos agilidade nas medidas a serem tomadas. Não se levanta a mão para uma mulher em hipótese alguma. O que temos que pregar é o amor entre as pessoas e a fraternidade", disse o governador.
Sala Lilás
A desembargadora Sueli Lopes de Magalhães, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (COEM) do Tribunal de Justiça, pediu a criação de da sala Lilás nos hospitais estaduais Alberto Torres, em São Gonçalo, e Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, para atendimento às mulheres que sofrem violência doméstica.
"A atuação firme e preparada dos policiais irá dar apoio às mulheres que já têm uma medida protetiva, mas que seguem em situação de risco. Além dessa parceria, também estamos nos preparando para levar os atendimentos da Sala Lilás para dois hospitais do estado para acudir com rapidez e eficiência as mulheres", disse a desembargadora Sueli Lopes de Magalhães.
O governador, após o discurso da desembargadora, lembrou um caso que atendeu quando era juiz e autorizou a implantação da sala lilás.
"A vida me deu determinadas oportunidades, como essa de poder, na condição de governador de estado, após a postulação da desembargadora Suely Magalhães, de dizer: deferido", afirmou Wilson Witzel.