Conselheiros do MPF vetam procurador indicado por Bolsonaro para compor Comissão Sobre Mortos Políticos

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decidiu, nesta terça (06), por 6 votos contra 4 vetar a indicação do procurador Ailton Benedito, feita pelo presidente Jair Bolsonaro, para substituir o procurador Ivan Marx na Comissão Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

Segundo os conselheiros, o cargo não está vago e o poder executivo não tem competência para indicar membros para a comissão.

A Comissão Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi instituída por lei ordinária no MPF em 1995 e é composta de sete membros, sendo seis designados pelo presidente da República e um pelo MPF. Já a lei orgânica do MPF, que se sobrepõe à lei ordinária, concede poder aos procuradores para indicar membros do próprio ministério para ocupar funções no órgão.

Assim, no entendimento do CSMPF, somente o conselho pode deliberar se aceita ou não a indicação por parte da presidência da República de um membro para a comissão.

A lei complementar 75/93 atribui ao procurador geral a tarefa de designar membros para compor órgãos do ministério, ouvidos os conselheiros do MPF.

O Portal Eu Rio entrou em contato com a assessoria de comunicação da presidência da República e do MPF para se pronunciarem, porém até o fechamento dessa matéria não emitiram resposta.

O procurador Ailton Benedito, que se mostra a favor do golpe de 1964, pronunciou-se sobre a rejeição da indicação em uma rede social, dizendo que "independentemente da decisão do CSMPF sobre a minha designação para o integrar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, o mais importante é que a verdade se mostra nua e crua, doa a quem doer, como uma trave nos olhos".