BPC/Loas garante apoio financeiro a pessoas com autismo e pode ser solicitado mesmo quando pais trabalham

Pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, um auxílio assistencial pago pelo Governo Federal destinado a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social. O benefício garante o pagamento mensal de um salário mínimo e não exige contribuição prévia ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No caso do autismo, a legislação brasileira reconhece o transtorno do espectro autista como uma deficiência para todos os efeitos legais. Dessa forma, crianças, adolescentes ou adultos diagnosticados podem solicitar o benefício, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela lei.

Entre os principais requisitos para a concessão do BPC está a comprovação de baixa renda familiar. Atualmente, a regra geral considera que a renda por pessoa da família deve ser inferior a ¼ do salário mínimo. Além disso, é necessária a comprovação da condição de deficiência e do grau de impedimento para a participação plena e efetiva na sociedade, o que é avaliado por meio de análise social e perícia médica realizada pelo INSS.

"O BPC não é apenas um valor em dinheiro; para uma família com autismo, ele representa a dignidade de conseguir manter as terapias e a alimentação adequada. É um direito garantido que muitas vezes é a única barreira entre a exclusão e o desenvolvimento daquela criança ou adulto”, ressalta a advogada especializada em Direito da Saúde e Direitos da Pessoa com Deficiência (PCD), Evany Torres.

Outro ponto que gera muitas dúvidas entre as famílias é a questão do trabalho dos pais ou responsáveis. O fato de os responsáveis estarem empregados não impede a concessão do benefício, desde que a renda familiar esteja dentro dos critérios estabelecidos pela legislação e que a situação de vulnerabilidade social seja comprovada durante a análise do pedido.

O processo de solicitação do BPC pode ser feito por meio do portal ou aplicativo Meu INSS, sendo necessário que a família esteja inscrita e com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico). Após a solicitação, o INSS agenda as etapas de avaliação médica e social que irão determinar se a pessoa atende aos requisitos para receber o benefício.

"Muitas famílias deixam de buscar o BPC por falta de informação ou por medo de terem o pedido negado. É fundamental entender que o autismo é uma deficiência para todos os fins legais e que o direito ao benefício existe para garantir a proteção social. Minha orientação é que os responsáveis mantenham a documentação médica sempre atualizada e o CadÚnico em dia, pois a informação é a ferramenta mais poderosa que temos para assegurar que nenhuma barreira impeça o desenvolvimento de quem amamos”, esclarece a advogada previdenciarista, Ana Paula Rios.

A concessão do BPC representa, para muitas famílias, um apoio fundamental para custear tratamentos, terapias e outras necessidades relacionadas ao desenvolvimento da pessoa com autismo.