Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar ficam inelegíveis por oito anos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta terça-feira (24), para cassar os diplomas do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e de aliados, incluindo Rodrigo Bacellar, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O quarto voto favorável à condenação foi proferido pela ministra Estela Aranha, consolidando a maioria no plenário da Corte.

Até o momento, apenas o ministro Kassio Nunes Marques votou contra a cassação, abrindo divergência. Com isso, o tribunal já tem votos suficientes para condenar os investigados, mesmo antes da conclusão do julgamento.

Julgamento consolida maioria após meses de análise

O processo teve início ainda em novembro de 2025 e foi retomado em março de 2026, após sucessivos pedidos de vista que interromperam a análise no plenário.

Na retomada, o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, foi acompanhado por outros ministros, incluindo Antonio Carlos Ferreira e Floriano de Azevedo Marques. Com o voto de Estela Aranha, o placar atingiu quatro votos favoráveis à cassação e inelegibilidade.

O único voto divergente foi o de Nunes Marques, que entendeu não haver gravidade suficiente para justificar a punição máxima.

Acusações envolvem uso de estrutura pública eleitoral

O processo tem como base ações do Ministério Público Eleitoral que apontaram o uso indevido de órgãos públicos, como a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), durante a campanha de 2022.

Segundo as investigações, mais de 27 mil contratações temporárias teriam sido realizadas com recursos públicos, sem critérios técnicos claros, com indícios de que os contratados atuavam como cabos eleitorais da campanha de reeleição.

Ministros que votaram pela cassação apontaram que houve desvio de finalidade e uso da máquina pública para influenciar o resultado do pleito, caracterizando abuso de poder político e econômico.

Absolvição no TRE foi revertida pelo TSE

Antes de chegar ao TSE, o caso havia sido analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que absolveu Castro e os demais investigados. (

A decisão foi contestada pelo Ministério Público Eleitoral e por adversários políticos, que recorreram à instância superior. No TSE, o entendimento foi revertido, com maioria reconhecendo a gravidade das irregularidades apontadas.

Renúncia é vista como estratégia política

Na véspera do julgamento decisivo, Cláudio Castro anunciou sua renúncia ao cargo de governador.

A saída foi interpretada como uma manobra política para evitar a cassação formal do mandato e, principalmente, impedir a convocação de novas eleições diretas no estado.

Mesmo com a renúncia, o julgamento foi mantido, já que o TSE analisa a regularidade da eleição e pode aplicar sanções como a inelegibilidade independentemente da permanência no cargo.

Outros aliados também são atingidos

Além de Cláudio Castro, o processo envolve o ex-vice-governador Thiago Pampolha e o deputado Rodrigo Bacellar, que também podem ser cassados e declarados inelegíveis.

O caso também cita o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, apontado como peça-chave na execução das contratações ivestigadas.

Consequências e futuro político

Com a maioria formada no TSE, Cláudio Castro poderá ser declarado inelegível por até oito anos, o que pode inviabilizar sua candidatura ao Senado nas eleições de 2026.

Mesmo tendo renunciado ao cargo, a eventual condenação mantém efeitos políticos relevantes, incluindo a perda de direitos políticos e multas.

No plano institucional, a decisão pode levar à realização de novas eleições para o governo do estado, dependendo da conclusão do julgamento e das determinações finais da Corte.

Cabe recurso, mas cenário é desfavorável

Após a decisão final do TSE, ainda cabem recursos, especialmente embargos de declaração dentro da própria Corte e eventual questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF), em casos restritos.

No entanto, especialistas avaliam que a formação de maioria sólida dificulta a reversão do resultado, especialmente no que se refere à inelegibilidade.

Capital político em risco

A decisão representa um duro golpe no capital político de Cláudio Castro, que deixava o governo com pretensões eleitorais e liderança nas pesquisas para o Senado.

Caso a inelegibilidade seja confirmada ao final do julgamento, sua trajetória política imediata poderá ser interrompida, encerrando um ciclo iniciado após o impeachment de Wilson Witzel, quando assumiu o comando do estado.