Leis municipais reforçam o respeito, a dignidade e o bem-estar dos cidadãos com Transtorno do Espectro Autista

Pela primeira vez, em 2025, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgou dados oficiais sobre pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Pelo menos 2,4 milhões de brasileiros declararam ter diagnóstico médico para a condição do desenvolvimento do cérebro que afeta a comunicação, a interação social e o comportamento.

No dia 2 de abril, o mundo celebra o Dia de Conscientização sobre o Autismo. Na Câmara do Rio, o trabalho na discussão e na aprovação de leis é em prol da inclusão, dignidade e respeito a essas pessoas e no combate ao preconceito. A mais recente (Lei nº 9.292/2026), promulgada pelo presidente Carlo Caiado (PSD), institui o Programa de Moradia Assistida às Pessoas Adultas com TEA.

De acordo com a norma, durante o período de moradia assistida, o município deverá disponibilizar cursos de formação e adequação profissional. O acolhimento multidisciplinar deverá ser prestado por assistentes sociais, psicopedagogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicólogos, nutricionistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, educadores físicos, neurologistas e psiquiatras.

“O nosso propósito é trazer para o município do Rio o conceito das residências inclusivas, assegurando o acesso das pessoas adultas com TEA às garantias e direitos constitucionais, ainda mais para aqueles que não têm condições econômicas para custear terapias”, explica o vereador Paulo Messina (PL), um dos autores da lei.

Ainda assinam a norma os vereadores Flavio Pato (PSD), Talita Galhardo (PSDB) e Tânia Bastos (Rep).

Para a psicóloga Karen Brito Teixeira, que trabalha com pessoas com TEA, crianças até adultos, é importante falar sobre o autismo para que as pessoas possam ter mais conhecimento e desmistificar essa condição:. “Hoje em dia, quanto mais conversamos sobre o autismo, mais entendemos melhor algumas pessoas, que antigamente eram estigmatizadas. Antes da reforma manicomial, eram muito institucionalizadas, principalmente aquelas que tinham um grau mais elevado”. É dessa forma, segundo a psicóloga, que vamos entender quem são essas pessoas, quais são suas dificuldades e como nós, como sociedade, poderemos ajudá-los e incluí-los em todas as áreas e no dia a dia.