A Vara da Infância e da Juventude da Capital determinou a internação do adolescente que participou de um estupro coletivo ocorrido em um apartamento de Copacabana, Zona Sul do Rio de Janeiro. A decisão, que considerou a gravidade da conduta e a violência empregada, baseou-se no entendimento de que o jovem planejou uma "emboscada" contra a vítima, de 17 anos, com quem ele mantinha um relacionamento afetivo.
O adolescente foi condenado à medida de internação, sem possibilidade de atividades externas por um período inicial de seis meses. A sentença, assinada pela juíza Vanessa Cavalieri, concluiu que a gravidade da infração e a falha da rede familiar em prover limites adequados justificam a medida extrema, visando à ressocialização do jovem e a preservação da ordem pública. Outros quatro homens adultos também são investigados pela participação no crime.
Um dos pontos centrais da sentença foi a valorização do depoimento da vítima. A juíza ressaltou que, em crimes de natureza sexual, que geralmente ocorrem de forma clandestina e sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima tem especial relevância e credibilidade. No caso em questão, o relato da jovem foi considerado coerente, detalhado e corroborado por exames de corpo de delito que comprovaram agressões físicas, como socos e chutes desferidos pelo grupo, inclusive pelo próprio adolescente.
Julgamento adota protocolo com perspectiva de gênero do Conselho Nacional de Justiça
Para fundamentar a decisão, a magistrada aplicou o Protocolo para Julgamento sob Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este protocolo orienta que magistrados analisem casos de violência contra mulheres reconhecendo a desigualdade histórica e as relações de poder envolvidas. A sentença destacou que a alta valorização do depoimento da mulher não gera desequilíbrio no processo, mas, sim, garante a igualdade material, uma vez que vítimas de violência sexual frequentemente enfrentam dificuldades para provar a falta de consentimento.
Esforço conjunto em depoimento especial para evitar trauma da exposição repetida da vítima
Visando ao bem-estar da jovem, o Judiciário adotou uma medida para evitar que ela sofresse o trauma de repetir sua história diversas vezes em juízo. Foi realizado um único depoimento especial, fruto de uma cooperação entre a Vara da Infância e Juventude e a Vara Criminal - onde tramita o processo contra os adultos envolvidos. Essa oitiva única garantiu que a vítima falasse sobre o ocorrido apenas uma vez para ambos os processos, evitando a sua revitimização e respeitando o direito de crianças e adolescentes vítimas de violência de serem ouvidos de forma protetiva.
Ouça no Podcast do Eu, Rio! a reportagem da Rádio Nacional sobre a dondenação do adolescente acusado tramar o estupro coletivo da namorada, colega de escola dele.
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e RadioAgência Nacional