Alunos e professores impedem a entrada de interventor do MEC no CEFET-RJ

Na manhã desta segunda-feira (19), alunos e professores se reuniram no Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET-RJ) para impedir a entrada do interventor na cadeira da direção geral da instituição de ensino. Na última sexta-feira (16), um decreto do Ministério da Educação deferiu uma intervenção temporária até a conclusão da análise do processo eleitoral administrativo realizado no ano passado.

Entre os presentes no local, estava o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT-RJ). Na ocasião, o parlamentar relembrou os trâmites do processo eleitoral administrativo ocorrido no CEFET.

"A instituição teve um processo democrático para a escolha do seu diretor geral. A chapa perdedora fez um questionamento que não prosperou no Conselho diretor do CEFET. O dossiê do processo eleitoral foi encaminhado há mais de um mês ao Ministério da Educação para a nomeação do novo diretor geral, o professor Maurício Motta. A assessoria jurídica do MEC deu um parecer favorável à nomeação e considerou que não havia nenhuma irregularidade nas eleições. Ainda assim, o Ministro da Educação não nomeou o eleito. Na sexta-feira, ele designou um interventor, um professor da Universidade Federal do Pampa", explicou o deputado.

Waldeck ressaltou o caráter de intervenção aberta na decisão de Abraham Weintraub e a importância da nomeação do professor eleito para o cargo.

"Essa é a vontade da comunidade acadêmica do CEFET-RJ. Além disso, é o que disciplina a legislação federal e fixa os critérios das eleições de reitores dos institutos federais e diretores gerais dos CEFETs. Por isso, estamos ao lado da luta dos estudantes, professores e da autonomia desta instituição. O governo fascista não pode passar por cima da Constituição e nem do arcabouço legal. Ele precisa respeitar as regras do jogo democrático. Por tal motivo, dizemos 'não' ao interventor!", afirmou o parlamentar, que é professor da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Em nota ao Portal Eu,Rio!, o MEC informou que o Ministro da Educação designou Maurício Aires Vieira como diretor-geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET/RJ) em caráter temporário. Segundo a pasta, a medida é legalmente prevista e foi motivada pelo término do mandato de diretor geral. Ao mesmo tempo, não houve a conclusão da análise do processo eleitoral daquela instituição, realizado no final de abril passado.

Ainda segundo o MEC, a análise deste processo leva em conta elementos de natureza jurídica e técnica, fundamentados na legislação vigente, em particular, no Decreto nº 4.877, de 2003. No caso específico, foram trazidos ao conhecimento do Ministério da Educação, fatos relacionados ao processo eleitoral que requerem procedimentos administrativos próprios voltados a sua apuração. Desse modo, a conclusão desses procedimentos é fundamental para a finalização da análise do processo eleitoral, de acordo com o que prevê a legislação.

A pasta também afirmou que a nomeação de um diretor-geral, em caráter temporário, de forma nenhuma constitui ruptura do processo democrático e da autonomia institucional, mas sim respeito aos princípios legais e da necessária supervisão, de competência do Ministério, que pressupõe a adoção de todas as diligências necessárias para que não restem dúvidas quanto à sua lisura e isenção.

Dessa forma, o MEC entendeu como justificada a designação de Diretor-Geral em caráter "Pro Tempore" para o CEFET/RJ, até que se concluam todos os trâmites de análise do processo de consulta à comunidade, bem como para dar continuidade à administração da instituição, prezando acima de tudo pelo respeito a todos os segmentos acadêmicos da comunidade e do papel relevante da Instituição.