Operação Sem Refino investiga Refit e ex-governador Cláudio Castro

Agentes da Polícia Federal cumprem nesta sexta-feira, 17 mandados de busca e apreensão de documentos, equipamentos eletrônicos e celulares, no Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A Operação Sem Refino, que começou bem cedo, apura a atuação de um grupo do ramo de combustíveis suspeito de utilizar estrutura societária e financeira para ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior. A operação tem esse nome em referência ao expediente do grupo investigado de importar produtos praticamente prontos e apresentar como petróleo bruto, simulando o refino para obter vantagens fiscais, driblando leis estaduais.

As investigações apuram possíveis fraudes fiscais, ocultação patrimonial e inconsistências relacionadas à operação da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, vinculada ao grupo de Ricardo Magro, foragido nos Estados Unidos desde que a prisão preventiva foi decretada, em operações anteriores, como a Carbono Oculto.

De acordo com nota da Polícia Federal, a Justiça ainda determinou sete medidas de afastamento de função pública de investigados e o bloqueio de cerca de R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas. A Receita Federal acompanha as investigações. A Refit, de acordo com o Fisco, deve R$ 26 bilhões à União, R$ 13 bilhões ao Estado do Rio e R$ 8 bilhões a São Paulo.

Um dos alvos dos mandados de busca e apreensão é o ex-governador do Rio, Cláudio Castro. Agentes estiveram no apartamento do ex-governador Cláudio Castro, na Barra da Tijuca, zona sudoeste da cidade. Eles chegaram por volta de seis da manhã, horário mínimo para diligências legais em residências, ficaram no local por cerca de duas horas e saíram carregando malotes.

O advogado de Cláudio Castro, Carlo Luchione, disse por nota que não tem conhecimento da motivação da busca e apreensão, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. No documento, o advogado escreveu ainda que "Claudio colaborou com a busca que ocorreu sem qualquer intercorrencia e nada de relevante foi apreendido".

Ouça no Podcast do Eu, Rio! a reportagem da Rádio Nacional sobre a Operação Sem Refino, que investiga um esquema de sonegação e fraude de um grupo do setor de combustíveis.

Os alvos incluem também o ex-secretário de Fazenda, Juliano Pasqual, e o ex-procurador-geral do Estado, Renan Saad, exonerado no final de abril pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto. Os agentes efetuam buscas ainda em endereços ligados ao desembargador Guaracy Viana, recentemente punido pelo Conselho Nacional de Justiça.

A averiguação integra as apurações conduzidas pela Polícia Federal no âmbito da ADPF das favelas, relacionada à atuação de organizações criminosas e suas conexões com agentes públicos no Rio de Janeiro.