MPF alerta Governo sobre ilegalidade de veto a temas LGBT

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro instaurou procedimento para apurar a notícia de veto a projetos audiovisuais com temática LGBT no edital referente à Chamada Pública BRDE/FSA PRODAV, destinada à seleção de propostas por intermédio de concurso público, de projetos de produção independente de obras audiovisuais brasileiras, com destinação inicial ao campo público de televisão (segmentos comunitário, universitário, legislativo e emissoras que exploram o serviço de radiodifusão pública e televisão educativa). O MPF expediu ofícios ao Ministério da Cidadania e à Ancine, requisitando informações, no prazo de dez dias, sobre a suspensão do edital, bem como sobre suposta decisão governamental de não aprovar projetos audiovisuais relacionados a temáticas LGBT.

Notícias publicadas na imprensa dão conta que o governo federal teria vetado nominalmente quatro produções com temática LGBT selecionadas no edital, publicado em março de 2018. Posteriormente, o processo de seleção, que já se encontrava em sua fase final, foi suspenso por ato do Ministro da Cidadania. Segundo a portaria de instauração, se confirmadas, tal ameaça ou discriminação podem importar em inobservância das regras editalícias, de caráter vinculante para a administração pública, bem como em discriminação constitucional vedada.

Em pronunciamento ao vivo em redes sociais, exibido na quinta-feira (15/08), o presidente Jair Bolsonaro criticou diretamente quatro das produções finalistas do edital "RDE/FSA PRODAV" , nas categorias "diversidade de gênero" e "sexualidade". O edital, lançado em 13 de março de 2018, tem um orçamento total de R$ 70 milhões, provenientes do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). O chamamento é feito pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) com participação da Agência Nacional de Cinema (Ancine) e da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).

O episódio resultou na demissão do secretário especial de Cultura do Ministério da Cidadania, Henrique Pires, que afirmou identificar censura na medida. Pires não concordari acom a suspensão de edital para a TV pública com linha dedicada a produções sobre diversidade de gênero . A decisão constava do Diário Oficial da quarta-feira (21/08) em portaria assinada pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra.

— Eu não vou fazer apologia a filtros culturais — diz Pires. — Para mim, isso tem nome: é censura. Se eu estiver nesse cargo e me calar, vou consentir com a censura. Não vou bater palma para este tipo de coisa. Eu estou desempregado. Para ficar e bater palma pra censura, eu prefiro cair fora.
- Acho que conseguimos fazer um trabalho legal - avaliou. - A equipe foi ótima, conseguimos avançar em várias coisas nesses oito meses. Mas, de uns tempos pra cá, tem sido um pouco complicado. Sempre tinha algum tipo de aplauso para iniciativas de adequar a produção cultural à visão do governo. Algumas coisas nos últimos meses, a gente conseguiu contornar. Mas aí vem esse edital LGBT, fica-se criando situações para não premiar os caras.


Pires, em entrevistas à época da demissão, disse ter mencionado a Constituição para barrar iniciativas supostamente preoconceituosas do governo.

- Quando saiu a primeira nota sobre o cancelamento deste edital, eu disse "Cuidado: discriminação homofóbica tem o mesmo peso de racismo, o STF determina." - lembra Pires. - O jurídico do ministério fez uma volta enorme para justificar, mas todo mundo sabe que é uma tentativa de empurrar com a barriga uma decisão polêmica. Você não precisa ter um filtro de bom gosto. O que é bom gosto?

A conversa com o ministro da Cidadania, Osmar Terra, que culminou da demissão de Pires, aconteceu na noite de terça-feira (20/08).

- Ele disse que queria um perfil que não seja o meu - conta o agora ex-secretário. - Que eu sou conciliador, não estou afinado com essa postura de conflito. Aconselhei que não mexessem em nenhuma fundação federal, que estão todas bem.

No início da noite de quarta, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, afirmou que o presidente Bolsonaro "não se envolveu" na decisão pela saída de Henrique Pires do cargo. O porta-voz informou ainda que não haverá respostas às críticas feitas pelo ex-secretário.
- É uma opinião pessoal de um ex-servidor do Estado que agora, não sendo servidor do Estado, não requer uma posição do nosso presidente.

Produtores independentes e indústria audiovisual admitem recorrer à Justiça para forçar retomada imediata do edital de seleção de projetos

O pedido de esclarecimento do MPF se segue a uma onda de protestos. Produtores de obras do edital suspenso pelo Governo e representantes da indústria audiovisual cogitam entrar na Justiça contra a suspensão do edital. Oitenta projetos seriam contemplados na chamada "BRDE/FSA PRODAV", sendo que 10 das linhas "diversidade de gênero" e "sexualidade", cujas obras foram atacadas pelo presidente em vídeo divulgado no último dia 15.

O presidente do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (Sicav), Leonardo Edde, afirmou que empresas com projetos inscritos no edital estão procurando a entidade para entrar com um mandado de segurança contra a portaria.

— Todas as empresas associadas que se sentirem lesadas vão ter total apoio para garantirem seus direitos — afirmou Edde.

A Associação dos Produtores Independentes (API) divulgou nota ao GLOBO comentando a decisão que paralisou o processo de seleção, logo em seguida ao presidente Bolsonaro atacar obras de temas LGBT presentes no edital. "A API entende que são gravíssimas as declarações do presidente Jair Bolsonaro e a subsequente suspensão do edital pelo Ministro Osmar Terra. Estamos analisando todos os caminhos possíveis, incluindo judiciais", informa o texto da API.

No último resultado preliminar, em março deste ano, 609 projetos concorriam à final da seleção. Destes, apenas 19 estavam inscritos nas linhas "divesidade de gênero" e "sexualidade". Além de "diversidade de gênero" e "sexualidade", categorias nas quais concorriam “Afronte”, “Transversais”, “Religare queer” e "Sexo reverso", obras criticadas por Bolsonaro, o edital previa outros 12 blocos temáticos. Entre eles figuram "qualidade de vida", "sociedade e meio ambiente", "manifestações culturais" e "jovem", entre outros. Todas as linhas foram suspensas pela decisão.

A justificativa da portaria é em "razão da necessidade de recompor os membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual". A medida determina ainda que após a definição do Comitê "sejam avaliados os critérios de apresentação de propostas de projetos, os parâmetros de julgamento e os limites de valor de apoio para cada linha de ação". Procurado pela imprensa, o Ministério da Cidadania afirmou que a recomposição do Comitê Gestor do FSA (CGFSA) depende da posse do Conselho Superior de Cinema (CSC) e que não há previsão de suspender mais editais. A nova composição do CSC passará a ter mais nomes do Governo do que do setor. Em governos anteriores, a divisão era paritária. O Planalto ainda não definiu os nomes dos representantes da indústria no órgão. Somente após a definição do CSC é que o FSA poderá ter seu Comitê Gestor.