A Polícia Federal (PF) realizou, na manhã desta terça-feira (26), a oitava fase da Operação Compliance Zero para cumprir mandados de busca e apreensão na casa do ex-governador do Rio de Janeiro (RJ) Cláudio Castro e de ex-dirigentes da RioPrevidência, responsável pela gestão e pelo pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores públicos do estado. Eles são investigados por suposto envolvimento em um esquema de aporte de recursos da autarquia para a compra de produtos financeiros do Banco Master.
A ordem foi expedida pelo ministro André Mendonça, a pedido da PF, no âmbito da Petição (PET) 15676, e também alcança as empresas Mídias Promotora Ltda. e Planner Corretora de Valores S.A., apontadas como intermediadoras das tratativas entre o governo do RJ, o Banco Master e a RioPrevidência.
Relatório ao Supremo apontou influência de Vorcaro na mudança de gestão da RioPrevidência
Na decisão, o ministro ressalta que a representação da PF apontou proximidade pessoal entre Cláudio Castro e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, com encontros registrados antes da troca no comando da RioPrevidência. Segundo a investigação, a mudança de gestão estaria sincronizada com investimentos de alto risco realizados no banco com recursos do fundo previdenciário.
De acordo com a PF, Castro teria atuado politicamente para viabilizar os investimentos e influenciado a nomeação de dirigentes para cargos estratégicos no RioPrevidência, como a presidência, a diretoria e a gerência de investimentos. Para os investigadores, o fundo teria sido instrumentalizado para permitir aplicações em desacordo com a política de investimentos e com normas regulatórias, mas alinhadas aos interesses do Banco Master.
Os autos também indicam a continuidade das aplicações mesmo após alertas de órgãos de controle e pareceres técnicos desfavoráveis, que classificaram as operações como “temerárias e desprovidas de justificativa técnica”.
Aporte bilionário no Master envolveu 'tratativas ilícitas' com dono do banco, para a PF
A representação da PF foi ratificada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que verificou indícios de que a relação entre Castro e Vorcaro teria ultrapassado o âmbito institucional, envolvendo tratativas ilícitas para viabilizar a captação de aproximadamente R$ 3,7 bilhões em investimentos no Banco Master, entre fundos e letras financeiras.
Ao autorizar as buscas e apreensões, Mendonça verificou que os elementos apresentados pela investigação sinalizam elevada probabilidade de participação dos investigados em “um amplo, estável e bem estruturado esquema de corrupção e lavagem de dinheiro criado para o desvio de uma cifra bilionária do RioPrevidência”.
Na avaliação do ministro, a medida é necessária para esclarecer a atuação dos investigados, reconstruir a cadeia de atos ligados à suposta expropriação do RioPrevidência e rastrear eventuais vantagens indevidas recebidas por agentes públicos e políticos.
Confira a íntegra da decisão.
Supremo Tribunal Federal