O deputado estadual Flavio Serafini (PSOL), presidente da Comissão de Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), denunciou nesta semana uma tentativa de perseguição política articulada pela base do ex-governador Cláudio Castro (PL) e pela presidência da Casa, comandada por Douglas Ruas (PL). A movimentação ocorre justamente na semana em que Serafini intensificou denúncias sobre o escândalo envolvendo o Banco Master, o CredCesta e o superendividamento de servidores públicos estaduais.
Segundo o parlamentar, o presidente da Alerj informou, durante reunião do Colégio de Líderes, que pretende realizar uma reorganização das comissões permanentes da Casa, retirando do PSOL três presidências, entre elas a Comissão de Servidores Públicos, atualmente comandada por Serafini.
Para o deputado, a medida não encontra respaldo regimental e representa uma retaliação política diante dos enfrentamentos promovidos pelo mandato contra o grupo político ligado a Cláudio Castro.
“Eles disseram explicitamente que o PSOL vinha fazendo enfrentamentos ao PL e à direita e gerando desgastes. Não é coincidência isso acontecer justamente quando denunciamos o escândalo do Banco Master, defendemos a instalação da CPI e judicializamos medidas para garantir investigação. Estão tentando nos silenciar e nos perseguir”, afirmou Serafini.
Flavio Serafini também foi autor da denúncia sobre obras superfaturadas na secretaria de educação que culminou com a prisão do deputado Thiago Rangel (Avante). Também são alvo de retaliação, pela perda das presidências, as deputadas Renata Souza (PSOL-RJ), da Comissão de Mulheres, e Dani Monteiro (PSOL-RJ), da Comissão de Direitos Humanos.
O deputado informou que avalia medidas políticas e jurídicas para enfrentar o que classifica como uma tentativa de perseguição institucional ao PSOL e aos parlamentares que fazem oposição ao grupo político de Cláudio Castro na Alerj.
Serafini argumenta que a mudança proposta viola o regimento interno da Alerj, que estabelece que a proporcionalidade das comissões deve ser definida no início do ano legislativo, e não alterada a qualquer momento a partir de critérios políticos.
Ouça no Podcast do Eu, Rio! o depoimento do deputado estadual Flávio Serafini sobre as articulações da bancada do PL e do ex-governador Cláudio Castro para retirar o PSOL da presidência da Comissão do Servidores.
Desde que assumiu a presidência da Comissão de Servidores, em março de 2025, Flavio Serafini tem liderado denúncias sobre o que classifica como um “círculo vicioso de empobrecimento deliberado do funcionalismo público estadual”, marcado pela ausência de recomposição salarial, deterioração das condições de trabalho e crescimento do endividamento dos servidores.
Nos últimos meses, a Comissão de Servidores produziu relatórios e representações junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Defensoria Pública e outros órgãos de controle denunciando o funcionamento do CredCesta, modalidade de consignado ligada ao Banco Master que, segundo levantamento do mandato, permitiu comprometimento excessivo da renda dos servidores e cobrança de juros considerados abusivos.
O parlamentar também é autor do pedido de instalação da CPI do Banco Master na Alerj, que já atingiu o número necessário de assinaturas, mas segue sem andamento por decisão da presidência da Casa.
“Querem impedir a CPI e, ao mesmo tempo, retirar das nossas mãos instrumentos de fiscalização. Isso é grave para a democracia e para os servidores públicos do estado”, afirmou o deputado.
Conheça algumas das ações de Flavio Serafini na Comissão de Servidores Públicos da Alerj:
1) CPI do Banco Master, CEDAE e RioPrevidência
Protocolou o pedido de CPI para investigar as transações financeiras de R$ 3,6 bilhões entre o Banco Master, a CEDAE e o RioPrevidência, diante dos riscos ao patrimônio previdenciário dos servidores. Como o requerimento não foi publicado pela presidência da Alerj, mesmo após alcançar o número regimental de assinaturas, Serafini ingressou com representação no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), denunciando, entre outros pontos, violação ao regimento interno da Casa.
2) Relatório sobre o esquema Master/CredCesta
Coordenou a elaboração de relatório técnico que aponta como decretos editados no governo Cláudio Castro ampliaram o superendividamento de servidores, aposentados e pensionistas por meio do CredCesta/Banco Master, permitindo juros abusivos e comprometimento excessivo da renda. O documento foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), à Defensoria Pública e ao Banco Central.
3) Promoções por bravura na Polícia Civil
Produziu estudo técnico sobre as promoções funcionais por ato de bravura na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro entre 2019 e 2026. O relatório foi encaminhado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e anexado ao Inquérito Civil nº 0041/2024-7.
4) Recomposição salarial dos servidores
Coordenou grupo de trabalho e produziu relatório técnico com propostas para viabilizar a recomposição salarial dos servidores públicos estaduais, medida posteriormente concedida pelo atual governo interino após intensa mobilização das categorias.
5) Defesa do piso do magistério
Realizou audiências públicas e articulações institucionais em defesa do cumprimento do piso nacional do magistério e da valorização dos profissionais da educação da rede estadual.
6) Valorização das universidades estaduais
Promoveu reuniões e audiências públicas em defesa da valorização do corpo docente e da recomposição das condições de funcionamento das universidades estaduais do Rio de Janeiro.
7) Concurso do Teatro Municipal
Realizou audiência pública sobre a situação dos trabalhadores do Teatro Municipal, contribuindo para a renovação, por mais dois anos, dos contratos temporários vinculados ao concurso.
8) Assédio moral e violências laborais
Promoveu audiência pública sobre assédio moral, adoecimento e violências laborais sofridas por servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, fortalecendo canais institucionais de denúncia e acolhimento.
9) Defesa do RioPrevidência
Elaborou parecer técnico contrário à Lei nº 11.010/2025, que desvinculou recursos dos royalties do petróleo do RioPrevidência para pagamento de despesas do Executivo. Também encaminhou representação ao Ministério Público apontando ilegalidades e solicitando a derrubada da medida.
10) Projeto de saúde do servidor público
Estruturou, em parceria com a Fiocruz e a UFF, projeto de acolhimento e acompanhamento das condições de saúde dos servidores públicos, com foco no mapeamento, prevenção e tratamento das violências laborais a partir de equipes multidisciplinares.