O Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAEMA/MPRJ) expediu Recomendação à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS/RJ) e à Secretaria de Estado de Defesa Civil para que comprovem, no prazo de 30 dias, a existência, adequação e atualização dos instrumentos estaduais de planejamento e gestão de riscos de desastres diante dos cenários projetados para o fenômeno El Niño 2026/2027. A medida busca assegurar que o Estado esteja preparado para enfrentar os impactos decorrentes da intensificação de eventos climáticos extremos.
A Recomendação foi expedida no âmbito de procedimento administrativo que acompanha a governança da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. O documento destaca que projeções elaboradas por órgãos técnicos, como INPE, INMET, FUNCEME e CENSIPAM, apontam alta probabilidade de ocorrência do fenômeno El Niño ao longo do segundo semestre de 2026, com possibilidade de permanência até o início de 2027. Os estudos indicam potencial aumento de eventos extremos, como inundações, secas severas, ondas de calor e alterações nos padrões de tempestades, com reflexos sobre a infraestrutura, a segurança hídrica e energética e a saúde pública.
Segundo o GAEMA/MPRJ, o Estado do Rio de Janeiro apresenta elevada vulnerabilidade a desastres associados a chuvas intensas, movimentos de massa, alagamentos e enxurradas, além de riscos relacionados ao aumento das temperaturas médias e à ocorrência de eventos climáticos extremos. O documento menciona notas técnicas elaboradas pelo Centro Estadual de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN-RJ) e pela SEAS/RJ que reforçam a necessidade de adoção de medidas preventivas e de fortalecimento das ações de monitoramento, planejamento e gestão de riscos.
Entre as providências recomendadas, o Ministério Público solicita a apresentação de relatório técnico demonstrando como o planejamento estadual incorpora dados e projeções de órgãos especializados, a identificação de áreas e populações vulneráveis, a existência de protocolos de prevenção, mitigação, preparação e resposta a desastres, além da integração com municípios, concessionárias e órgãos federais. O documento também requer informações sobre estratégias voltadas à mitigação dos impactos das ondas de calor, especialmente em relação à proteção de populações mais vulneráveis.
O GAEMA/MPRJ também requisitou que o Estado informe as medidas já adotadas no âmbito das políticas públicas de adaptação às mudanças climáticas e gestão de riscos de desastres relacionadas ao fenômeno El Niño. A Recomendação ressalta que a ausência de planejamento adequado e de ações eficazes de adaptação climática pode comprometer direitos fundamentais, como à vida, à segurança, à saúde e ao meio ambiente equilibrado. O Ministério Público advertiu que o não atendimento às medidas recomendadas poderá ensejar a adoção das providências judiciais e extrajudiciais cabíveis.
MPRJ