Em Sessão Regulatória realizada na terça-feira (16), a Agetransp aplicou três multas às concessionárias Supervia e CCR Barcas que totalizam R$ 521.838,06. A maior penalidade, de R$ 269.566,46, foi aplicada à Supervia por não concluir, no prazo estabelecido, intervenções para restabelecer as condições adequadas de funcionamento do ramal Guapimirim.
Fiscalizações da Agência identificaram problemas como falhas de drenagem, erosões, acúmulo de lixo, vegetação invasiva, dormentes deteriorados, deficiências de acessibilidade e desgastes estruturais em estações e paradas.
Embora tenha reconhecido avanços promovidos pela concessionária, a Agetransp concluiu que as exigências regulatórias não foram integralmente atendidas. Com a transferência da operação para a TrensRJ, em maio de 2026, será aberto novo processo regulatório para acompanhar as pendências.
A Supervia também foi multada em R$ 183.793,71 por falha no dever de comunicação à Agência. A concessionária deixou de informar a incorporação da seguradora XL pela AXA durante a vigência das apólices obrigatórias para a operação ferroviária, o que impactou a identificação da empresa responsável pela cobertura dos riscos.
Multa à CCR Barcas
Já a CCR Barcas recebeu multa de R$ 68.477,89 por impedir o acesso gratuito de um passageiro com deficiência visual na linha seletiva Charitas, em março de 2024. A concessionária alegou que a gratuidade seria obrigatória apenas nas linhas sociais, entendimento rejeitado pela Agetransp, que reafirmou a validade também nas linhas seletivas.
Na mesma sessão, o Conselho Diretor aplicou advertência à concessionária Rota 116 em razão da demora na implantação da sinalização e canalização do tráfego após um acidente que resultou na morte de um ciclista no km 10 da rodovia, em 2025. Segundo a Agência, demorou uma hora e meia entre o acidente e a adoção das medidas de segurança pela concessionária.