Prefeitura proíbe anúncios de bets em espaços públicos no Rio

Está proibida a veiculação de publicidade de plataformas de apostas, as bets, nos espaços públicos da cidade do Rio de Janeiro. A medida é da Prefeitura do município. E já está valendo para todos os locais onde há publicidade exterior, mobiliário urbano e demais locais onde a exploração depende de autorização, licença, permissão ou concessão do município.

Segundo a prefeitura, a ideia é reduzir a exposição da população às publicidades de plataformas de apostas esportivas e jogos de azar on-line. O decreto está publicado no Diário Oficial do Município de hoje (13). A fiscalização fica por conta da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização, que vai determinar a retirada imediata das publicidades irregulares e aplicar as sanções previstas na legislação municipal.

Ouça no Podcast do Eu, Rio! a reportagem da Rádio Nacional sobre a proibição de publicidade de bets nos espaços públicos do Rio pela Prefeitura.

A proibição inclui qualquer forma de divulgação dessas empresas, inclusive marcas, logomarcas, nomes empresariais, aplicativos, sites, campanhas promocionais, mascotes e quaisquer outros elementos capazes de identificar direta ou indiretamente as plataformas de apostas.

A medida também determina que órgãos e entidades da administração municipal observem a nova regra em todos os contratos, concessões, permissões e autorizações que envolvam exploração publicitária em bens públicos. Além disso, a proibição passa a valer para eventos patrocinados, contratados ou realizados pela Prefeitura.