As férias escolares chegaram e, com elas, o planejamento das viagens em família. Mas nem sempre pai e mãe conseguem acompanhar os filhos durante esse período. É comum que crianças e adolescentes viajem apenas com um dos responsáveis, com avós, tios, padrinhos, amigos da família ou até mesmo desacompanhados. Nesses casos, é fundamental verificar se será necessária uma autorização de viagem.
Além da autorização em papel, reconhecida em cartório, também é possível emitir o documento de forma totalmente digital por meio da Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), que vem ganhando cada vez mais adesão dos brasileiros.
A procura pela AEV tem apresentado crescimento nos últimos anos. No primeiro semestre de 2022 foram registradas 1.217 solicitações em todo o país. O número passou para 3.995 no mesmo período de 2023 e chegou a 6.945 entre janeiro e junho de 2024, demonstrando a consolidação da modalidade eletrônica.
"Temos a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) e a autorização física. Desde a pandemia, a versão eletrônica passou a ser a mais procurada, principalmente porque muitas vezes os pais estão em cidades, estados ou até países diferentes. A ferramenta pode ser acessada por meio da plataforma e-Notariado. A autorização física continua válida e pode ser utilizada normalmente. Nesse caso, existe um modelo disponibilizado pela Polícia Federal, que deve ser preenchido com os dados da criança, dos responsáveis e das informações da viagem. O documento precisa indicar quem acompanhará o menor, ter prazo de validade e contar com reconhecimento de firma em cartório", explica João Paulo Castro, escrevente do 15º Ofício de Notas do Rio de Janeiro.
Segundo ele, a modalidade eletrônica tem sido a mais procurada justamente pela praticidade.
"A AEV permite que o responsável faça todo o procedimento de forma remota, por videoconferência. Para isso, é necessário possuir um certificado digital notarizado, emitido pelo e-Notariado, ou um certificado ICP-Brasil. Quem ainda não possui o certificado notarizado pode solicitá-lo diretamente na própria plataforma."
O procedimento é simples. Após acessar o e-Notariado, o responsável preenche os dados da criança, dos pais ou responsáveis legais, informa se o menor viajará acompanhado ou desacompanhado, define o prazo de validade da autorização e indica o cartório que realizará o atendimento.
João Paulo esclarece: "O cartório recebe a solicitação, faz a conferência das informações e agenda a videoconferência, que costuma durar cerca de cinco minutos. Durante esse atendimento, o escrevente confirma todos os dados e valida a assinatura eletrônica. Ao final, a autorização é disponibilizada em PDF, com QR Code, permitindo a conferência da autenticidade durante o embarque".
Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforçou que a autorização eletrônica de viagem deve ser emitida por meio da plataforma e-Notariado, com validação realizada por um tabelião de notas. Assinaturas eletrônicas feitas apenas por plataformas digitais comuns ou pela conta Gov.br não substituem o procedimento exigido para esse tipo de autorização.
Já a autorização física continua sendo uma alternativa para as famílias. Nesse caso, o documento deve ter reconhecimento de firma em cartório. Se a criança viajar apenas com um dos responsáveis, o reconhecimento de firma deverá ser feito pelo responsável que não acompanhará a viagem. Caso o menor viaje desacompanhado dos pais, ambos deverão autorizar.
Os valores para emissão da autorização e dos reconhecimentos de firma são tabelados por lei estadual e podem ser consultados diretamente no cartório.
Embora as solicitações ocorram durante todo o ano, a demanda costuma aumentar significativamente nos períodos de férias escolares.
"A autorização física pode ser emitida rapidamente, desde que o documento esteja corretamente preenchido. Já a AEV costuma ficar pronta em poucas horas, dependendo do envio da solicitação e da realização da videoconferência. Muitas famílias deixam esse procedimento para os últimos dias antes da viagem, por isso a recomendação é providenciar a autorização com antecedência para evitar imprevistos", orienta Castro.