Maia finca pé no corte de despesas, para não abrir mão de teto de gastos

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, posicionou-se contrário à revisão do teto de gastos, que limita o aumento das despesas do governo. Maia deu a declaração após ser questionado pela imprensa a respeito de entrevista do presidente da República, Jair Bolsonaro, para quem a necessidade de flexibilizar a regra é uma “questão matemática”. Aprovada em 2016 (governo Temer), o teto impõe por 20 anos um limite ao crescimento de gastos públicos. Segundo Rodrigo Maia, o importante é discutir as despesas.

De acordo com o presidente da Câmara, abrir o teto é aumentar a despesa e o endividamento do Estado brasileiro e gerar uma nova crise fiscal no futuro.“Temos 14% do PIB em previdência, 13% do PIB em funcionalismo e 6% do PIB em juros. Ou seja, 33% do PIB está comprometido, nós temos que reduzir essas despesas. É por isso que tem que manter o teto, impossível mexer, vamos resolver esse problema, o governo encaminha reforma administrativa para ter um estado que custe menos para o cidadão”, afirmou.

Declaração de Rodrigo Maia reflete a resistência de partidos integrantes da base do governo, como o Democratas (DEM), do chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, em ceder a uma bandeira até aqui levantada pela oposição, que o congelamento de gastos reais inviabiliza o cotidiano da administração. O Movimento Brasil Livre, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) e um grande contingente de apoiadores questionaram a mudança. A flexibilização põe de um lado a Casa Civil, os políticos mais próximos ao presidente e os ministérios militares, preocupados com os sinais de desgaste do governo junto à opinião pública, e de outro a equipe econômica, temerosade um colapso no terreno fiscal, caso afrouxe os limites de gasto.

No estilo simples e direto que o caracteriza, na paradinha que dá ao sair pela manhã do Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro deu a entender aos repórteres de plantão que a flexibilização é quetão de tempo:

“Para você entender. Temos o orçamento. Tem as despesas obrigatórias. Elas tão subindo. Tá? Eu acho que daqui a 2, 3 anos vai zerar a despesa discricionária. É isso? Isso é uma questão de matemática, nem precisa responder para você. Isso é matemática.”

Diante da pergunta mais explícita, se o governo é que proporia a mudança do teto, respondeu: “Eu vou ter que cortar a luz de todos os quarteis do Brasil, por exemplo, se nada for feito”. Mais do que a preferência pela retóica e os exemplos da caserna, a resposta ilustra o peso que as reclamações constantes dos militares e a dificuldade crescente na administração cotidiana vem impondo sobre as definições do Planalto e no respaldo - ou melhor, falta dele - pela pregação ortodoxa e a dieta forçada do receituário de Paulo Guedes:

Na conversa de pé, em tom seco, beirando o rípido, ficou claro para que lado pende o árbitro da disputa, instalado no Planalto em janeiro desse ano: Jair Bolsonaro defende a flexibilização do teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016. Em estilo mais formal, mas igualmente sintético, lacônico mesmo, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, confirmou a posição de seu chefe em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

Segundo Barros, a proposta ainda está em análise pela equipe econômica do governo. Após isso, será apresentada a Bolsonaro, que “deliberará e poderá eventualmente apresentar ferramenta legislativa ao Congresso”. Por se tratar de regra inscrita na Constituição Federal, seria necessária uma alteração do dispositivo pelo Parlamento.

Segundo o porta-voz, o presidente entende a necessidade de alterar a regra já que ela limita as possibilidades de custeio pelo Executivo de políticas públicas. Caso não haja uma flexibilização, acrescentou, poderá haver prejuízos graves em áreas importantes.

“O presidente defende mudança pois, se não for feita, nos próximos anos a tendência é o governo federal ficar sem recursos para pagar despesas de manutenção da máquina pública. Se isso não for feito, a partir de 2021 o teto será um problema”, projetou Rêgo Barros.

O porta-voz ressaltou que este caminho seria mais adequado para lidar com as dificuldades econômicas do Executivo do que uma eventual ampliação da arrecadação a partir da elevação da carga tributária. “O governo não irá exigir mais impostos para conseguir equilibrar as contas públicas. Então é preciso mudar a dinâmica das mudanças obrigatórias”, declarou.

Teto dos gastos reais entrou em vigor ainda no governo Temer, pra durar 20 anos, com revisão apenas no décimo

Promulgada em dezembro de 2016, a Emenda limitou os gastos públicos por 20 anos a contar de 2017, com possibilidade de revisão a partir do décimo ano de vigência. Pela medida, os gastos públicos totais serão reajustados com base na inflação oficial do ano anterior.

Durante a tramitação, a proposta provocou discussões entre a oposição e a base de apoio ao governo na Câmara e no Senado. Segundo os apoiadores da medida, o teto de gastos por 20 anos é necessário para o ajuste fiscal e não vai prejudicar os gastos sociais. Para a oposição, ela impedirá investimentos públicos, agravará a recessão e prejudicará principalmente os mais pobres, ao reduzir recursos em áreas como educação e saúde.