O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e tecnologia (Inmetro) disponibilizará nesta sexta (06), para consulta pública a Portaria nº 404/2019 que prevê a desburocratização do processo de registro de produtos, insumos e serviços. A portaria foi emitida pela presidente da instituição, Angela Flores Furtado no dia 28 de agosto e saiu publicada no Diário Oficial da União dois dias depois.
O objetivo é de facilitar os procedimentos do processo de registro dos itens citados acima, estimular à competitividade no setor produtivo, além de garantir segurança à sociedade brasileira e aos consumidores de todo o mundo.
A documentação exigida será simplificada e a partir de seu registro, será gerado um número e estará validada. Com o registro em mãos a indústria poderá comercializar seu produto e isso aumentará a rapidez no acesso às inovações beneficiando o consumidor,.
O Inmetro analisará a documentação do fabricante e do produto. Se algo estiver errado, o órgão intervirá com multas e outras punições, até mesmo a cassação do registro. A medida visa ao monitoramento e à fiscalização, que se dará através de inspeções, reclamações dos consumidores (ouvidoria, imprensa) e cruzamento de dados. A Portaria ficará em consulta pública por 60 dias.