CPI de Brumadinho vota indiciamento da Vale

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinho, deputado Rogério Correia (PT-MG), anunciou que vai apresentar seu relatório ainda neste mês, pedindo o indiciamento da Vale do Rio Doce e da empresa alemã Tüv Süd pelo crime socioambiental que vitimou cerca de 270 pessoas no fim de janeiro. A Tüv Süd foi contratada pela mineradora para fazer auditoria e emitiu atestado de estabilidade da barragem que se rompeu. A lama de rejeitos de minério de ferro atingiu parte do centro administrativo da Vale, a comunidade Córrego do Feijão e o rio Paraopeba, afluente do rio São Francisco. Correia destacou que, em outubro, o Ministério Público, além do parecer da CPI, terá acesso a outro relatório que está sendo elaborado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais e uma análise técnica da tragédia.

"O MP poderá indiciar mais de 20 pessoas e as duas empresas com responsabilidade criminal. Que a Justiça seja rigorosa porque, no caso de Mariana (MG), até hoje ninguém foi punido," explica o relator da CPI.

Criada em abril, a CPI fez várias audiências na Câmara e em Brumadinho, a fim de ouvir grande parte dos envolvidos no rompimento da barragem do Córrego do Feijão, além de representantes das famílias das vítimas.
Para concluir o relatório, Rogério Correia informou que ainda vão ser examinados por uma força-tarefa da CPI documentos provenientes da quebra de sigilos telefônico e de e-mails, já que os sigilos fiscais e bancários foram preservados na Justiça. Também será realizada uma última audiência pública em Belo Horizonte para acatar as sugestões das pessoas atingidas pela tragédia.

O relatório final da CPI de Brumadinho deve incluir os riscos de rompimento de barragens em outras cidades de Minas Gerais. A ideia foi manifestada pelo presidente da comissão, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), após receber na quinta-feira (22/8) as conclusões de uma CPI da Câmara Municipal de Belo Horizonte e informações sobre investigações conduzidas por vereadores de Itabirito.

“Para a gente ter uma ideia, Itabirito está entre Ouro Preto, Nova Lima, Ouro Branco e Brumadinho. Ela está no olho do furacão, com barragens em situação de risco. Como o escopo da CPI (da Câmara) é um pouquinho mais abrangente do que o da CPI do Senado e da Assembleia (Legislativa) – o nosso (foco) aqui era apurar o crime de Brumadinho e evitar novos acidentes –, com isso a gente tem o risco em Barão de Cocais, em Itabirito, em Nova Lima e o risco em todas aquelas cidades que têm a exploração mineral”, disse Delgado.

Em Belo Horizonte, a CPI das Águas e Barragens encerrou os trabalhos recentemente na Câmara Municipal e concluiu que o rompimento da barragem da mineradora Vale, em Brumadinho, também deixou a capital mineira sob forte risco de crise hídrica. Relator da comissão municipal, o vereador Irlan Melo lembrou que 30% do abastecimento de água de Belo Horizonte vêm do rio Paraopeba, atingido pela lama de rejeitos de minério de ferro. Melo manifestou a preocupação de que novos acidentes danifiquem o outro manancial da cidade, o rio das Velhas. O vereador pediu o apoio da Câmara dos Deputados na fiscalização do acordo (TAC) com a Vale para a construção de um novo sistema de captação de água em Belo Horizonte até setembro do próximo ano.

“Foi um crime premeditado em que a Vale decidiu dar mais valor ao capital do que às pessoas. Nós não podemos aceitar essa crise hídrica se abatendo sobre a cidade de Belo Horizonte e contamos muito com esse Parlamento aqui. Nós temos, sim, um risco realmente de colapso porque, se houver rompimento de alguma barragem que atinja o sistema de captação do rio das Velhas, Belo Horizonte terá seis a oito horas de água, já que não existe nenhum tipo de armazenamento”, observou o vereador mineiro.

Os vereadores de Belo Horizonte também pediram leis federais mais rigorosas quanto ao licenciamento ambiental e à fiscalização das mineradoras. No primeiro semestre, a Câmara aprovou quatro projetos indicados pela comissão externa que acompanhou os desdobramentos do desastre em Brumadinho, com o objetivo de evitar novas tragédias. Um eles (PL 2791/2019) proíbe o tipo de barragem que levou ao desastre na cidade mineira. Também foram aprovadas a tipificação do crime de ecocídio (PL 2787/2019); a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PL 2788/2019); e modificações no Estatuto de Proteção e Defesa Civil (PL 2790/2019). Os projetos aguardam a análise do Senado.