Educação cede ao Meio Ambiente R$ 1 bilhão recuperados na Petrobras

Em reunião no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (5), foi firmado acordo sobre a destinação dos R$ 2,6 bilhões (em valores atualizados) recuperados da Petrobras a partir da Operação Lava-Jato. Do valor, R$ 1,6 bilhão serão destinados à educação e R$ 1 bilhão para a proteção ao meio ambiente. O ministro Alexandre de Moraes é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 568 e da Reclamação (RCL) 33667, que têm por objeto o acordo firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Petrobras para a destinação dos valores transferidos pela empresa em razão de acordo celebrado com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

A destinação inicial dos recursos era o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em agosto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pediu ao STF que R$ 800 milhões sejam destinados à prevenção e ao combate de incêndios florestais, levando o relator a realizar reuniões com as diversas partes envolvidas e interessadas até se chegar à solução consensual. Assinam o acordo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, o advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Junior. Também participaram da reunião os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina e representantes dos ministérios da Economia e da Defesa

Educação

Os termos do acordo, divulgados pelo ministro Alexandre de Moraes após a reunião de quinta-feira (5/9), dispõem que R$ 1 bilhão serão destinados ao Ministério da Educação para ações relacionadas à educação infantil. O Ministério da Cidadania receberá R$ 250 milhões para ações relacionadas ao Programa Criança Feliz, que abrange uma série de iniciativas dirigidas ao desenvolvimento da primeira infância. Outros R$ 250 milhões serão dirigidos ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para ações relacionadas a projetos ligados a empreendedorismo, inovação, popularização da ciência, educação em ciência e tecnologias aplicadas, como bolsas de pesquisa pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Construção da Fonte de Luz Síncrotron de 4ª Geração (Sírius). A verba destinada a ações socioeducativas em cooperação com os estados, preferencialmente por intermédio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, será de R$ 100 milhões.

Na véspera do acerto, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, acenara na Câmara com a restituição de parte dos recursos contingenciados da Coordenação de Aperfeiçoamento do Ensino Superior (Capes), que implicaram o congelamento de cinco mil bolsas e ameaçam interromper programas de pesquisa em áreas como o combate às arboviroses (zika, dengue, chikungunya, febre amarela) ou o uso de célular-tronco na recuperação da deficiências motoras ou doenças autoimunes. Weintraub prometeu para a semana que vem o detalhamento, mas o cálculo apresentado por pesquisadores e reitores nas audiências públicas marcadas para tratar do tema na Câmara e no Senado davam conta de pelo menos R$ 330 milhões apenas para pagar as bolsas já acertadas (Mestrado, Doutorado, Pós-Doutorado) de setembro em diante. Para o ano que vem, o acerto de hoje abre um precedente interessante para uma nova fonte de financiamento, dada a grande quantidade de acordos de leniência em negociação. Até o fechamento do acordo, contudo, a proposta orçamentária do Executivo previa a redução à metade do orçamento do CNPq e da Capes. No caso das universidades e institutos federais, o contingenciamento dos gastos de custeio e dos investimentos, anunciado de início em 30% dos recursos livres, na prática afeta uma proporção maior, tanto que instituições como a Universidade Federal do Rio de Janeiro anunciaram a suspensão de serviços como o transporte interno do campus.

Meio ambiente

O total de R$ 1,06 bilhão destinado a ações de prevenção, fiscalização e ao combate do desmatamento, incêndios florestais e ilícitos ambientais na Amazônia Legal, inclusive na faixa de fronteira, serão divididos da seguinte forma: R$ 630 milhões serão executados diretamente pela União, e R$ 430 milhões terão execução descentralizada a partir de articulação do governo federal com os estados da Região Amazônica.

Acompanhamento e fiscalização

O acordo prevê a execução de relatório, por parte da União, acerca dos recursos recebidos e dos gastos efetivos, que serão entregues à Petrobras para fins de prestação de contas nos acordos celebrados com os EUA. As despesas serão fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Interesse público

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, salientou a importância de o acordo indicar claramente onde deverão ser gastos os recursos, o que permitirá ao TCU e à CGU fiscalizarem “cada centavo gasto”. O ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), André Luiz de Almeida Mendonça, agradeceu o empenho do ministro Alexandre de Moraes, que, segundo ele, permitiu que todas as partes envolvidas chegassem a um entendimento. “Será uma destinação correta, justa e que atende ao interesse público”, declarou. O procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Junior, também teve papel de destaque nas negociações.