Marcada para 24 de setembro audiência sobre restrição de voos comerciais de helicóptero no Rio

A Justiça Federal marcou para 24 de setembro a audiência de conciliação na ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) que pede restrições aos voos comerciais de helicópteros no Rio de Janeiro. A decisão da 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro também adiou a análise do pedido de urgência apresentado pelo MPF, que será examinado somente após a tentativa de conciliação entre as partes.

Na ação apresentada à Justiça, o MPF pede que o trânsito ordinário de helicópteros destinados ao transporte remunerado de passageiros, inclusive os voos panorâmicos, seja direcionado para a Rota Especial de Helicópteros Praia (REH Praia), corredor aéreo já existente ao longo do litoral carioca. A medida busca reduzir a exposição da população e de áreas ambientalmente protegidas aos riscos e impactos provocados pela concentração dos voos.

Além da transferência dos voos comerciais para a rota marítima, o MPF pediu a intensificação da fiscalização da atividade, a reavaliação das condicionantes ambientais relacionadas à operação e a apresentação de um plano conjunto para reorganização das operações comerciais de helicópteros.

A ação foi ajuizada após um acidente com um helicóptero que realizava voo turístico na região da Vista Chinesa, em 8 de agosto. A aeronave caiu dentro do Parque Nacional da Tijuca, matou o piloto e três turistas colombianas da mesma família e provocou um incêndio na floresta. Somente este ano, foram registradas 13 mortes em acidentes desse tipo no Rio de Janeiro.

Acordos firmados – A investigação foi iniciada pelo MPF em outubro de 2023, após reclamações de moradores sobre o aumento dos voos em baixa altitude e o ruído provocado pelas aeronaves. Ao longo de quase três anos, o Ministério Público reuniu informações de órgãos responsáveis pela regulação e fiscalização da atividade e tentou construir soluções extrajudiciais.

Antes de recorrer à Justiça, o MPF celebrou termos de ajustamento de conduta (TACs) com empresas do setor, mas as irregularidades não cessaram. A investigação também apontou dificuldades dos órgãos públicos para fiscalizar a atividade e a existência de empresas que não haviam aderido aos compromissos.

Audiência de conciliação – A audiência de 24 de setembro reunirá os envolvidos na ação para tentar construir uma solução consensual. A eventual mudança das rotas e as demais medidas de urgência pedidas pelo MPF serão analisadas posteriormente pela Justiça. Até lá, permanecem em vigor as regras atualmente aplicáveis à operação dos helicópteros.

Ação Civil Pública nº 5089364-15.2026.4.02.5101

Consulta processual