O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) promove, no mês em que são celebrados os 20 anos da Lei Maria da Penha, a 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, que começou nesta segunda-feira (17) e se estende até sexta (21). 1
Ao todo, estão agendadas 1.798 audiências nos juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de todo o estado. Também estão previstos 11 plenários de júri de casos de feminicídio.
A campanha é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais de Justiça estaduais, e integra as ações da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
A finalidade é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, intensificando a resolução de casos de violência doméstica, e incentivar as mulheres vítimas a denunciarem os agressores.
Iniciada em 2015, a Justiça pela Paz em Casa conta com três edições por ano (março, agosto e novembro).
De acordo com dados do CNJ, nos últimos 12 meses, mais de 675 mil decisões sobre medidas protetivas de urgência foram proferidas em todo o país, uma média de aproximadamente 1.800 por dia. Em 2025, o Brasil registrou 1.571 casos de feminicídio.
Agência Brasil