Polícia Federal prende Márcio, filho de Edison Lobão, por propina e lavagem de dinheiro

Márcio Lobão, filho do ex-ministro das Minas e Enegia, além de ex-senador, Édison Lobão foi preso na manhã de terça-feira (10/09), na Operação Galeria, 65ª fase da Lava Jato. Além do mandado de prisão preventiva, sem limite pré-definido para a renovação, na terça-feira, 10 de setembro, estão sendo cumpridos onze mandados de busca e apreensão para aprofundar investigações sobre esquemas de corrupção e de lavagem de dinheiro relacionados à Transpetro, subsidiária da Petrobras, e à Usina Hidroelétrica de Belo Monte.A operação leva o nome de Galeria em referência ao uso de transações com obras de arte para mascarar pagamentos indevidos e propinas recebidas pelos acusados.

As investigações apontam que, ao menos entre 2008 e 2014, Edison Lobão e Márcio Lobão solicitaram e receberam propinas dos grupos Estre e Odebrecht da ordem de R$ 50 milhões. Evidências indicam que os atos de lavagem se estendem até 2019. Além dos crimes de corrupção relativos à participação da Odebrecht no contrato de construção da Usina de Belo Monte, objeto de acusação anterior pela força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (ação penal nº 5036513-15.2019.404.7000), a Operação Galeria, 65ª fase da Lava Jato, investiga benefícios em mais de 40 contratos, cujo valor chega a cerca de R$ 1 bilhão, celebrados pelas empresas Estre Ambiental, Pollydutos Montagem e Construção, Consórcio NM Dutos e Estaleiro Rio Tietê. Nos esquemas criminosos, as provas indicam que as propinas foram entregues em espécie em escritório advocatício ligado à família Lobão, localizado no Rio de Janeiro. Nesse sentido, foram obtidos depoimentos de colaboradores, registros de ligações e reuniões entre os investigados, e registros em sistemas de controle de propinas.

As medidas cautelares visam também objetivam aprofundar possíveis operações de lavagem de dinheiro capitaneadas por Márcio Lobão. O esquema investigado inclui aquisição e posterior venda de obras de arte com valores sobrevalorizados, simulação de operações de venda de imóvel, simulação de empréstimo com familiar, interposição de terceiros em operações de compra e venda de obras de arte, e movimentação de valores milionários em contas abertas em nome de empresas offshore no exterior. No período das transações, foi possível verificar um incremento em seu patrimônio de mais de R$ 30 milhões. Por isso, também são alvo dos mandados de busca e apreensão endereços de galeria de arte e de agentes financeiros que atuavam junto a bancos, como o Julius Bär, gerindo contas de Márcio Lobão no exterior.

As fortes evidências do envolvimento de Márcio Lobão, por longo período, em diversas operações de lavagem de capitais e em crimes de corrupção relacionados a diferentes obras públicas e grupos empresariais, bem como os indicativos de que permanece, ainda em 2019, praticando atos de lavagem de dinheiro, motivaram a decretação da prisão preventiva. A medida revela-se imprescindível para garantir a ordem pública e econômica, evitando-se a continuidade e a reiteração criminosa, bem como para garantir a aplicação da lei penal. Segundo o procurador da República Deltan Dallagnol, "a Lava Jato continua rompendo a aura de intocabilidade de poderosos. A equipe segue unida e, enquanto for possível, prosseguirá seu trabalho".

A prisão do empresário Márcio Lobão pela Polícia Federal, em cooperação com o Ministério Público Federal e com a Receita Federal, integra a 65ª Fase da Operação Lava Jato, denominada Galeria. Cerca de 70 Policiais Federais e 18 Auditores da Receita Federal cumprem 11 mandados de busca e apreensão e 1 mandado de prisão preventiva nas cidades de São Paulo/SP, Rio de Janeiro/RJ e Brasília/DF.

A presente fase investiga os possíveis crimes de corrupção e lavagem de dinheiro decorrentes do pagamento de vantagens indevidas relacionadas a contratos de uma organização global, com forte atuação no país como empreiteira, para a construção de usina hidrelétrica no estado do Pará. Investiga-se, também, na presente ação, contratos de grupo empresarial que atua no ramo de serviços ambientais com empresa de logística no ramo de combustíveis (empresa responsável pelo transporte e logística do combustível dentro do território nacional e operações de importação e exportação de petróleo e de derivados).



A suspeita é de que Edison Lobão teria recebido propinas dos grupos empresariais envolvidos e os valores indevidos teriam sido incorporados, com o decorrer do tempo, ao patrimônio dos investigados por meio de complexas operações de lavagem de dinheiro, tais como transações sobrevalorizadas de obra de artes, inclusive em nome de laranjas, simulações de compra e venda de imóveis, simulação de empréstimos, depósitos fracionados em espécie e utilização de contas e transações financeiras no exterior.

O ajuste de pagamento e a coleta de tais propinas atribuídas ao ex-senador/ex-minstro investigado teria ficado a cargo do filho dele, o qual teria recebido indevidamente mais de dez milhões de reais pagos pelo grupo econômico investigado e pela construtora envolvida, com intermediação de um ex-presidente da empresa de logística no ramo de combustíveis. Já o crime de branqueamento de capitais teria contado também com a participação de um irmão do ex-senador/ex-ministro.

O nome da operação remete às transações com obras de arte que teriam sido utilizadas como forma de dar aparência lícita aos valores provenientes de vantagens indevidas.

O preso será conduzido para a Superintendência Regional de Polícia Federal no Paraná.

Investigações anteriores da força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-senador Edison Lobão e Márcio Lobão pelo envolvimento em esquema de corrupção no contrato de construção da Usina de Belo Monte conduziram a uma denúncia anterior, aceita pela Justiça Federal no Paraná em 23 de julho. A denúncia aponta crimes de corrupção e pagamentos ilícitos, entre 2011 e 2014, no valor de R$ 2,8 milhões, por intermédio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. Em razão de acertos de corrupção, as empresas do Consórcio Construtor Belo Monte, entre elas a Odebrecht, se comprometeram a efetuar pagamentos de propina na razão de 1% do valor do contrato de construção da Usina de Belo Monte para políticos do PT e do MDB. De acordo com as investigações, os valores da propina foram divididos de modo que 45% do suborno seriam direcionados para integrantes do PT, 45% para integrantes do MDB e 10% para Antônio Delfim Netto.

A denúncia trata de uma fração de pagamentos de propina efetuados pela Odebrecht, no importe de R$ 2,8 milhões, em favor de Edison Lobão e Márcio Lobão. À época dos fatos, Edison Lobão, figura importante do MDB, ocupava o cargo de ministro de Minas e Energia, e, em razão das suas funções, solicitou a propina de Belo Monte a executivos da Odebrecht. A propina para Edison e Márcio Lobão foi repassada pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, em cinco entregas, no local onde Marta Lobão, esposa de Márcio, mantinha escritório de advocacia com a família de seu sogro. Nos sistemas de contabilidade paralela da Odebrecht, Edison Lobão era identificado como “Esquálido” e, para viabilizar os pagamentos, foram efetuadas operações dólar-cabo para gerar valores em espécie no Brasil e criadas senhas para a entrega do dinheiro.

As provas do recebimento da propina foram colhidas dos sistemas de contabilidade paralela da Odebrecht, em planilhas obtidas com Álvaro Novis, doleiro responsável por gerenciar as entregas do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, e com recibos de entregas apreendidos na empresa Trans-Expert, transportadora de valores ilícitos que prestava serviços para a empreiteira. Em atendimento a pedido do MPF e com o objetivo de garantir a plena efetividade da pena de perda de bens de origem ilícita, bem como a reparação do dano e o pagamento das demais sanções pecuniárias eventualmente impostas na ação penal, a 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba também determinou o arresto e o sequestro de R$ 7,873 milhões de bens e ativos financeiros em nome de Edison Lobão, Márcio Lobão e Marta Lobão.

Para o procurador da República Athayde Ribeiro Costa, “os crimes de corrupção envolvendo a construção da Usina de Belo Monte, com o escoamento de milhões em propinas para políticos, revelam um triste contraste e um descaso com as comunidades atingidas pela obra, que diuturnamente sofrem com ausência dos investimentos necessários para o cumprimento dos compromissos assumidos quando do licenciamento da usina; trata-se de uma inversão de valores demonstrativa dos efeitos nefastos que a corrupção causa no nosso país”. Já a procuradora da República Jerusa Burmann Viecilli destaca que “os crimes cometidos no âmbito da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte ultrapassam os danos causados ao erário, à medida que atingiram diretamente o meio ambiente, direito fundamental cujo equilíbrio é indispensável para o futuro das gerações”.

Continuidade das investigações – As apurações envolvendo crimes no contexto da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte ainda prosseguem no que se refere a outras parcelas de propinas pagas pela própria Odebrecht e pelas demais empresas integrantes do Consórcio Construtor de Belo Monte, para integrantes do PT, MDB e para Antônio Delfim Netto. As defesas dos acusados refutam integralmente as acusações.