Ministério Público ajuiza ação para que Governo do Estado conclua Linha 4 do Metrô

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), ajuizou ação civil pública (ACP) para que Governo do Estado retome as obras da linha 4 do metrô. O pedido tem base em laudo técnico produzido pelo Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente da Pontifícia Universidade Católica do Rio (PUC-Rio) que constatou que, caso não seja retomada, a obra pode entrar em colapso. Diante dessa possibilidade, o MPRJ reapreciou o caso, levando em consideração o risco à vida de pessoas e à segurança da coletividade.

“Tendo como base o potencial de danos associados a um evento de subsidência, pode-se esperar que uma eventual ruptura de uma ou mais partes das escavações da estação Gávea possam vir a provocar: (a) desabamentos de estruturas lindeiras em fundação superficial (Edifício Genesis da PUC-Rio e Edifício do Juizado ); (b) danos estruturais sérios nos Edifícios da Petrobrás e Garagem da PUC-Rio e no Prédio Residencial adjacente, que têm suas fundações em estacas e, em um caso mais extremo, (c) fechamento da rua Marquês de São Vicente”, diz um trecho do laudo da PUC-Rio destacado na petição inicial entregue na quarta-feira (11/09).

Para impedir o colapso e evitar o risco de desabamentos, mortes e de interdição de vias, o MPRJ requer a continuidade das obras, com a retomada do contrato com a Concessionária Rio Barra, composta por empresas dos Grupos Odebrecht, Queiroz Galvão e Carioca Christiani. O contrato já havia sido objeto de outra ACP em que o MPRJ buscou impedir o Estado de continuar onerando ainda mais os já falidos cofres públicos e beneficiar a Concessionária Rio Barra com novos pagamentos, já que foram verificados superfaturamentos e a desproporção de verbas aplicadas. Embora o contrato determinasse que o estado arcaria com 45% dos custos da obra, o governo aplicou cerca de nove vezes a mais do que a concessionária.

Entretanto, ao analisarem o laudo da PUC-Rio e tomarem conhecimento do risco iminente de colapso, os promotores do GAECC/MPRJ reavaliaram o caso e ponderaram que o direito à vida deve prevalecer, sem que se desconsidere a proteção ao patrimônio público. Buscando resguardar ambos os valores, a ACP adotou medidas que garantem a tutela à vida atrelada à proteção ao patrimônio.

Dentre as medidas adotadas para proteger o dinheiro público, a ACP requer que o valor a ser gasto para que as obras sejam entregues pela concessionária não deve ultrapassar os R$ 705 milhões. Paralelamente, o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) já deliberou que realizará auditoria governamental extraordinária para acompanhar as obras até a sua conclusão.

A ACP também considera não ser adequada a proposta do governo de aterrar as escavações já realizadas na Gávea. De acordo com a petição inicial, a profundidade e o tamanho das escavações exigem estudos que demandariam tempo, o que seria inapropriado diante do risco de colapso iminente, constatado pela PUC-Rio. Os promotores também destacam que, segundo informação do próprio Governo do Estado, já foram empregados na obra mais de R$ 934 milhões. “Referida verba pública estaria, in casu, literalmente sendo aterrada”, diz a petição inicial de 87 páginas. A ACP foi distribuída para a 16ª Vara de Fazenda Pública da Capital.