Câmara de Japeri cassa mandato da prefeita

A Câmara Municipal de Japeri cassou, neste sábado (10), o mandato da prefeita Fernanda Ontiveros por 8 votos favoráveis e 3 contrários, durante o julgamento do processo político-administrativo instaurado para apurar supostas infrações político-administrativas atribuídas à chefe do Executivo.

Na mesma sessão, os vereadores absolveram o vice-prefeito Carlos Januário (Solidariedade), que permanece no cargo e está apto a assumir a chefia do Executivo municipal. Segundo o entendimento adotado durante a instrução do processo, ficou demonstrado que ele não exerceu efetivamente o mandato, razão pela qual não foram reconhecidos elementos suficientes para justificar sua cassação.

O julgamento ocorreu um dia após a Justiça revogar a liminar que impedia a Câmara de deliberar sobre a perda do mandato da prefeita. Na sexta-feira (9), o juiz da 2ª Vara da Comarca de Japeri rejeitou os argumentos apresentados pela defesa para anular o recebimento da denúncia que originou a Comissão Processante e restabeleceu a possibilidade de votação pelo Legislativo.

Já neste sábado, a defesa de Fernanda Ontiveros tentou obter uma nova decisão de urgência no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para suspender a sessão. O pedido, no entanto, não foi acolhido em regime de plantão. O desembargador entendeu que não havia urgência excepcional que justificasse a intervenção imediata e ressaltou que eventuais irregularidades poderão ser analisadas posteriormente pelo órgão competente, sem impedir o andamento da sessão.

Durante a tramitação do recurso, a defesa também sustentou a existência de supostas irregularidades envolvendo vereadores que participaram do processo de cassação, incluindo alegações de oferta de vantagem financeira e criação de cargos comissionados para obtenção de apoio político. Essas alegações foram registradas no recurso, mas não foram analisadas quanto ao mérito pelo Tribunal, que se limitou a decidir sobre o pedido de urgência.

Com a decisão da Câmara, Carlos Januário passa a responder pela administração municipal, observados os atos formais de posse e de comunicação oficial do Legislativo.