A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e o Procon-RJ apreenderam 742 peças de vestuário falsificadas, entre bermudas, camisas e casacos, durante uma fiscalização em um estabelecimento comercial localizado em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio. A loja foi interditada por irregularidades na documentação e na comprovação da origem das mercadorias.
A ação foi realizada após uma denúncia encaminhada pelo escritório que representa algumas das marcas. As peças apreendidas reproduziam produtos de grifes nacionais e internacionais.
Durante a fiscalização, o estabelecimento não apresentou alvará de funcionamento nem Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ). Também não foram apresentados documentos que identificassem a loja e que comprovasse a procedência das mercadorias.
A ausência de notas fiscais dificulta a rastreabilidade dos produtos, a identificação dos fornecedores e a responsabilização em caso de problemas com as mercadorias, prejudicando o exercício dos direitos dos consumidores. Já a falta dos documentos exigidos impede a comprovação da regularidade da atividade comercial e das condições de segurança do estabelecimento.
O estabelecimento terá 15 dias para apresentar defesa.
Mercado ilegal
O mercado ilegal brasileiro provocou prejuízos estimados em R$ 473,2 bilhões em 2025, segundo levantamento do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP). O valor corresponde a aproximadamente 3,75% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e considera perdas da indústria e impactos relacionados à evasão fiscal.
Entre os setores com maiores prejuízos atribuídos ao contrabando, à pirataria e à falsificação, o vestuário aparece em primeiro lugar, com R$ 87,3 bilhões. Na sequência estão as bebidas alcoólicas, com R$ 83,2 bilhões, e os combustíveis, com R$ 29 bilhões.