MPRJ envia recomendação a Crivella pedindo que não restrinja publicações com conteúdo LGBT

O Ministério Público do Rio de Janeiro divulgou, nessa terça (24), que enviou na última sexta-feira uma recomendação ao Prefeito do Rio, Marcelo Crivella, solicitando que o município não faça restrição a publicações com conteúdo LGBT. Segundo o MPRJ, apenas materiais que contenham pornografia explícita podem ser restritos.

"Ao contrário do entendimento adotado pela Administração Pública no episódio ocorrido na Bienal do Livro/2019, o ordenamento jurídico brasileiro e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal têm se posicionado no sentido de conferir o mesmo estatuto jurídico a pessoas de diferentes orientações sexuais", diz o documento.

O documento sugere ainda que a Prefeitura do Rio "se abstenha de adotar medidas administrativas que restrinjam a livre circulação de revistas, livros e periódicos de conteúdo LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgêneros), por meio da imposição da lacração de suas embalagens e da inserção de advertência quanto à natureza do material".

O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, havia enviado fiscais à Bienal do Livro no início do mês, para recolher o livro "Vingadores, a cruzada das crianças" que trazia, em uma das páginas, a cena de dois personagens masculinos da Marvel se beijando. A atitude foi tomada após Crivella ver, nas redes sociais, a imagem do livro com uma mensagem de uma suposta mãe, pedindo que os pais tivessem cuidado ao comprar o livro para seus filhos. Os fiscais foram ao Rio Centro para levar os livros, porém todos haviam se esgotado, após a divulgação de Crivella que os livros seriam recolhidos.

"Pessoal, precisamos proteger as nossas crianças. Por isso, determinamos que os organizadores da Bienal recolhessem os livros com conteúdos impróprios para menores. Não é correto que elas tenham acesso precoce a assuntos que não estão de acordo com suas idades", escreveu Crivella em uma postagem.

A organização da Bienal do Livro e Crivella entraram em uma batalha judicial sobre a venda do livro. O ministro do STF, Dias Tófolli, acabou liberando a venda. A Bienal do Livro ficou marcada por várias manifestações de frequentadores e movimentos LGBT contra a proibição de literatura Trans e LGBTQA+.