Rede de pesquisas pede providências a Ministério Público e Justiça contra Witzel

"Sob o argumento de que combate o crime organizado, o governo do Estado encampa o maior volume de mortes produzido pelas forças de segurança num estado brasileiro. As polícias do Rio de Janeiro mataram oficialmente 1249 pessoas de janeiro a agosto de 2019. Em lugar de prover segurança, o Estado promove terror e morte nas áreas mais pobres das cidades." Em termos duros e diretos como esses, a Rede Fluminense de Pesquisas sobre Violência, Segurança Pública e Direitos Humanos divulgou um manifesto em que cobra do Ministério Público e do Judiciário providências imediatas contra o governo de Wilson Witzel. A Rede é formada por centros de pesquisa vinculados a
universidades como UFRJ, UFF, UERJ, PUC, UCAM, FIOCRUZ, integradas por pesquisadores com décadas de estudo sobre violência urbana, como Julita Lembruber e Luiz Eduardo Soares, ex-secretário de Segurança do Estado.

O documento faz alusão também à elevada mortalidade e ao crescente adoecimento físico e mental de integrantes das forças de segurança, por conta da política de confrontos constantes. "As condições a que são levados os policiais não são muito melhores. Instrumentos da lógica da guerra apreciada pelo governador, esses servidores públicos estão expostos a condições brutais e extremamente perigosas de trabalho. Só no ano de 2019, 44 policiais perderam suas vidas, sendo 14 em serviço. As consequências do alto nível de estresse a que estão expostos são difíceis de ser mensuradas, mas nem por isso deixam de ser graves," sustenta o documento.

Diante do quadro descrito, 'o cenário em que vivemos hoje, apenas nove meses após instalado o governo de Wilson Witzel, envergonha e impõe a mais veemente rejeição por
parte daqueles que guardam compromisso com a democracia e com a solidariedade social," define a Rede. Assim, com a máxima urgência, o governador e seus subordinados devem responder legalmente pelo que estão fazendo, na avaliação dos pesquisadores. " É imperativo que a sociedade e os órgãos públicos competentes se unam para dar um basta nesse processo. Temos recursos de responsabilização e eles devem ser acionados já. As instituições do sistema de justiça podem e devem proteger a população das ações de um executivo estadual que viola a Constituição e os valores democráticos," conclui o documento.

Eis a íntegra do documento:

A Rede Fluminense de Pesquisas sobre Violência, Segurança Pública e Direitos Humanos é formada por centros de pesquisa vinculados a universidades como UFRJ, UFF, UERJ, PUC, UCAM, FIOCRUZ e a outras instituições de ensino e pesquisa do Rio de Janeiro. Muitos de nós estudam o problema da violência e da segurança pública em nosso estado há mais de vinte anos. É por essa trajetória que manifestamos publicamente nosso repúdio ao direcionamento do governo do estado para a segurança no Rio de Janeiro.

O cenário em que vivemos hoje, apenas nove meses após instalado o governo de Wilson Witzel, envergonha e impõe a mais veemente rejeição por parte daqueles que guardam compromisso com a democracia e com a solidariedade social. Sob o argumento de que combate o crime organizado, o governo do estado encampa o maior volume de mortes produzido pelas forças de segurança num estado brasileiro. As polícias do Rio de Janeiro mataram oficialmente 1249 pessoas de janeiro a agosto de 2019. Em lugar de prover segurança, o Estado promove terror e morte nas áreas mais pobres das cidades.

As condições a que são levados os policiais não são muito melhores. Instrumentos da lógica da guerra apreciada pelo governador, esses servidores públicos estão expostos a condições brutais e extremamente perigosas de trabalho. Só no ano de 2019, 44 policiais perderam suas vidas, sendo 14 em serviço. As consequências do alto nível de estresse a que estão expostos são difíceis de ser mensuradas, mas nem por isso deixam de ser graves. Também não somos capazes de estimar o estrago psíquico e emocional provocado em populações que vivem sob a perspectiva permanente do confronto armado, mas é certo que ele deixará sua marca na sociedade fluminense por muitos anos.

Todos estamos perdendo. A população radicada nas áreas mais pobres paga com a vida de sua juventude os desmandos a que o atual governador chama de política de segurança. As polícias fazem o trabalho sujo, e seus superiores hierárquicos tratam como perdas naturais e inevitáveis as mortes daqueles que ocupam lugares subalternos na corporação. Simulam reagir a isso produzindo mais mortes entre as camadas populares e distribuindo condecorações e elogios fúnebres.

São todos responsáveis. O governador e seus subordinados devem responder legalmente pelo que estão fazendo. É imperativo que a sociedade e os órgãos públicos competentes se unam para dar um basta nesse processo. Temos recursos de responsabilização e eles devem ser acionados já. As instituições do sistema de justiça podem e devem proteger a população das ações de um executivo estadual que viola a Constituição e os valores democráticos. A sociedade precisa colocar de volta a solidariedade no centro da vida coletiva, dizendo não à naturalização da morte, que está em curso no Rio de Janeiro.

Como Rede Fluminense de Pesquisas colocamos nossos projetos, levantamentos e conhecimento acumulado à disposição do Ministério Público, que tem o dever constitucional de controlar a atividade de polícia no Brasil, bem como à disposição dos sistemas de justiça nacional e internacional, da mídia e principalmente dos ativistas de favelas e periferias, que têm produzido importantes dados e análises, em parceira com as universidades ou em pesquisas independentes.

Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2019

Assinam (em ordem alfabética):

Aderson Bussinger -OABRJ

Alba Zaluar – UERJ

Ana Paula Miranda – UFF

Avelina Addor - UNIRIO

Bianca Garcia Neri Doutoranda - PPGSD/UFF

Caíque Silva- PPGP/UFRJ

Carolina Grillo - UFF

Claudio Tostes - ALERJ

Cristiane Dameda – UFRJ

Daniel Cerqueira – IPEA

Daniel Hirata – UFF

Daniel Misse – UFF

David Maciel de Mello Neto

Edinilsa Ramos – FIOCRUZ/CLAVES

Eduardo Ribeiro

Fatima Cecchetto – FIOCRUZ

Fernando Rabossi - UFRJ

Haydee Caruso – UNB

Hebe Signorini Gonçalves – UFRJ

Jacqueline Muniz – UFF

Joana Vargas – UFRJ

João Trajano Sento Sé – UERJ

Julita Lemgruber – CESeC/UCAM

Katia Sento Sé Mello - UFRJ

Larissa Hecht – UFRJ

Laura Lowenkron - CLAM/IMS/UERJ

Leilah Landim – ESS-UFRJ

Leonarda Musumeci - IE/UFRJ

Luiz Eduardo Soares -

Luciano Cerqueira

Luiz Antônio Machado da Silva UERJ

Marcelo Burgos – PUC

Maria Cecília de Souza Minayo - FIOCRUZ/CLAVES

Mariana Cavalcanti - ESP/UERJ

Michel Magalhães

Michel Misse – UFRJ

Miriam Abramovay - UERJ

Miriam Krenzinger - UFRJ

Nalayne M Pinto - UFRRJ

Pablo Nunes – UERJ

Paula Poncioni – UFRJ


Paulo Baía – UFRJ

Pedro Cláudio Cunca Bocayuva - UFRJ

Renata Neder – Anistia Internacional

Ricardo Gaspar Muller - UFSC

Rodrigo Andrade

Rodrigo Cerqueira Agueda

San Romanelli Assumpção

Silvia Ramos - UCAM

Tainá de Paula Kapaz – BR Cidades

Thais Lemos Duarte - UFMG

Tiago Joffily - FND/UFRJ

Vera Frossard - FIOCRUZ