CREMERJ cassa registro de ex-secretário de Sérgio Cabral

Um ano após o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) votar em seu plenário a favor da cassação do registro profissional do ex-secretário de Saúde do governo de Sérgio Cabral, Sérgio Côrtes, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publica nesta segunda-feira (30/9), no Diário Oficial da União (DOU), a confirmação da decisão tomada pelo órgão regional. Côrtes é acusado de violar o código de ética médica. A publicação destaca ainda que o profissional cometeu infração ao Código de Ética Médico.

Na época da decisão do Cremerj, a defesa do ex-secretário de Cabral alegou que o seu cliente não havia cometido erros na prática da sua atividade profissional, apenas na função de gestor. O processo de cassação do registro profissional de Côrtes teve início em abril de 2017, após o ex-secretário ser acusado de comandar um dos braços do esquema de corrupção de Sérgio Cabral no setor da saúde. Pelas investigações que culminaram na operação Fatura Exposta, os desvios chegaram a R$ 300 milhões, envolvendo tratativas na Secretaria Estadual de Saúde e no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into). Côrtes chegou a ser preso e mais tarde liberado pelo ministro do STF Gilmar Mendes, mas voltou a ser detido.

Eis a nota do CREMERJ sobre o assunto:

'O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) tornou pública, nesta segunda-feira, 30, a cassação do ex-secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes. A cassação ocorreu no ano passado pelo Cremerj, mas, para ser publicada, precisava contar com o referendo do Conselho Federal de Medicina (CFM). A demora na publicação se deve ao fato de que o ex-médico entrou com recurso no CFM'.

A defesa de Sérgio Côrtes considerou a decisão ilegal e afirmou que vai recorrer. Acrescentou também que o seu cliente vem colaborando com as investigações e, até a presente data, não possui nenhuma sentença condenatória. Essa é a íntegra da nota encaminhada pela defesa do ex-secretário de Saúde na gestão de Sergio Cabral:

"A decisão do Conselho de Medicina é ilegal, pois somente compete aos conselhos fiscalizar o exercício da prática da medicina. Nenhum ato neste sentido foi apontado, visto que os fatos usados de suposta base para tal decisão dizem respeito à sua conduta como gestor e não como médico", destacou o advogado Gustavo Teixeira.