Alegando querer para "garantir a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral", o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) solicitou nesta quarta-feira (18) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o apoio das forças federais para as Eleições de outubro deste ano.
O pedido foi redigido pelo desembargador Carlos Eduardo Fonseca Passos, presidente do TRE-RJ em seu voto que foi acompanhado pelo Colegiado em sessão plenária realizada nesta quarta."A gravidade do quadro da Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro é notória, tanto que decretada, por parte do Governo Federal, intervenção específica em tal área. Destaque-se que este Tribunal possui um histórico recente de reiteradas solicitações de tropas federais, o que reforça a situação de um cenário consolidado de instabilidade social", redigiu o presidente, em referência a requisições de tropas federais para os pleitos de 2012, 2014 e 2016.
O pedido veio após o interventor federal, o general Braga Netto alegar na última terça-feira (17), após consulta do TRE-RJ sobre a situação, que o quadro é de "insuficiência das forças estaduais para assegurar a ordem e a normalidade nas eleições".
A Resolução 21.843/2004 prevê que o TSE poderá aprovar ou não essa requisição, mas caberia ao TRE-RJ as tratativas subsequentes e o planejamento da ação do efetivo necessário com o comando local da força federal.