Crise do Rio de Janeiro: dívida de R$159 bilhões pode falir o Estado

Dívida fiscal fluminense chega a R$ 159 bilhões em agosto de 2019 e o Estado pode quebrar se o regime de recuperação fiscal não for renovado. Esta é a conclusão do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga a crise fiscal fluminense, aprovado por unanimidade.

Os deputados aprovaram o resultado e recomendaram ao Governo o estabelecimento de um convênio com a Agência Nacional d Petróleo (ANP) no sentido de ampliar a arrecadação. Para isso, os parlamentares sugerem ainda ampliar a fiscalização tributária da produção de petróleo e gás no Rio de Janeiro.

“Se o Regime de Recuperação Fiscal não for renovado, ou se for renovado nas mesmas bases do atual, nós quebramos. Precisamos colocar metas que o estado possa efetivamente cumprir. Também precisamos aumentar o prazo de pagamento da dívida para que comecemos a pagá-la, no mínimo, em 2024”, defende o presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (PSDB).

Royalties do petróleo contra a falência

Para evitar a falência do Rio de Janeiro, o governo estadual move Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da lei 12.734 de 2012, que alterou a distribuição dos royalties relativos à produção de petróleo no país. O julgamento da ADI pelo Supremo Tribunal Federal está marcada para 20 de novembro.

Nas contas da CPI, a lei dos royalties pode impor uma queda de R$ 56 bilhões na arrecadação do Rio de Janeiro e de seus municípios nos próximos quatro anos. O deputado Luiz Paulo acha que o governo estadual vencerá:

“Se nós perdermos a Ação Direta de Inconstitucionalidade o estado vai ficar sem 40% dos seus royalties e os municípios produtores vão perder 80%. Acho que não seremos derrotados, mas se acontecer, (será necessária) intervenção (federal). Aí entrega a chave para a União e manda chegar com R$ 30 bilhões só para começar a fazer a gestão”, afirmou Luiz Paulo.

A queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é apontada como outro fator da crise fiscal fluminense. O relatório conclui que a Lei Kandir, de 1996, determina a ienção de ICMS sobre a exportações de produtos primários e semi-elaborados. A estimativa é a de que a lei impôs ao Rio de Janeiro um prejuízo de R$ 50 bilhões.

O relator da CPI, deputado Max Lemos (MDB), responsabiliza a classe política para a solução da crise fiscal do Rio de Janeiro:

“O que precisa agora é a classe política do Rio de Janeiro lutar em Brasília para que haja uma legislação clara regulamentando o repasse dos recursos da Lei Kandir. Temos uma certeza: O Rio de Janeiro perdeu muito dinheiro. Fomos lesados. Abrimos mão do ICMS da nossa principal commodity, que é o petróleo, em nome do crescimento do Brasil. A União ficou de indenizar o Estado, mas não o fez. Temos que regulamentar a legislação que normatiza o pagamento das compensações. Isso vai tirar o Estado do buraco. Com isso programado teremos a entrada de dinheiro novo nos cofres estaduais por pelo menos dois anos”, disse.