Reforma Tributária em debate no Congresso é essencial para Estado sair da crise

O secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio de Carvalho, afirmou que para o Rio de Janeiro sair da crise financeira seria necessária a aprovação da Reforma Tributária (PEC 45/2019) que tramita no Congresso Nacional. A declaração foi feita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na segunda-feira (07/10), durante seminário realizado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Reforma Tributária. O Rio de Janeiro foi o sétimo estado da federação visitado para discutir o tema.

A dívida consolidada do Rio já ultrapassa a casa dos R$ 200 bilhões e, segundo o secretário, ainda há um déficit de R$ 10,7 bilhões previstos no orçamento para 2020. Para sair do vermelho, além de tempo, será necessário reduzir despesas e aumentar receitas, afirmou o secretário. "É a reforma tributária que nos dá a possibilidade de ter êxito no aumento de receita. Ela será uma ferramenta muito importante para destravar o crescimento econômico do país e principalmente do estado. A reforma veda, entre outras coisas, a guerra fiscal, um problema que assola o Rio há muito tempo", justificou Luiz Cláudio.

Emenda Constitucional, de autoria de novo presidente do MDB, prevê cobrança no destino das mercadorias, o que favorece estados consumidores, como o Rio

A Proposta de Emenda Constitucional que tramita na Câmara Federal abrange cinco tributos, que seriam transformados em um único. A ideia é substituir o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Dessa forma, a cobrança recairia sobre o consumo e seria cobrada no destino. De acordo com a proposta de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) - que teve como referência um estudo elaborado pelo economista Bernard Appy - a base de cálculo será uniforme em todo o país, mas os entes federativos terão autonomia para fixar as alíquotas, que serão aplicadas a todas as operações.

O projeto ainda deverá ser analisado pela comissão especial e, se aprovado, segue ao plenário da Câmara, onde precisará passar por dois turnos de votação. Depois, vai ao Senado. "A reforma tributária é uma possibilidade interessante para o Rio de Janeiro a médio prazo. Todos os tributos serão cobrados no destino, no produto, e o estado do Rio é o maior consumidor de mercadorias do Brasil. Consumimos mais do que produzimos. Então, passados os primeiros 10 anos, quando a reforma poderá ser consolidada, como determina o projeto, isso poderá representar um aumento significativo de receita", adiantou o presidente da comissão de Tributação da Alerj, deputado Luiz Paulo (PSDB). Ele também reforçou que a reforma acabaria com a substituição tributária, outro problema que gera um alto índice de sonegação fiscal no estado.

O presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), explicou que o objetivo da reforma é simplificar e dar maior transparência no sistema que incide sobre a base do consumo. Segundo o parlamentar, esse tributo equivale a 50% da carga tributária do Brasil, atualmente, podendo chegar em alguns estados a 90% de toda carga tributária da região. "Hoje, o sistema tem criado muitas injustiças o que torna difícil diminuir as desigualdades sociais no nosso país. Além do que, o sistema atual impede alguns governos de crescerem. Temos que mudar o sistema. Se não mudarmos, muitos estados vão continuar com uma forte crise", disse.

Presente ao seminário, o deputado federal Vinicius Farah (MDB-RJ) defende a manutenção de incentivos fiscais na Reforma Tributária. Membro suplente da Comissão Especial e vice-presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, ele diz que é preciso ressaltar os casos de sucesso dessa política – ou seja, aquelas cidades que souberam aproveitar as oportunidades geradas pelos benefícios fiscais.

"Foi a política de incentivos fiscais que permitiu que Três Rios gerasse em oito anos 13.100 empregos, fruto da chegada e da abertura de 2.452 empresas em nossa cidade, que estava quebrada. Saímos de um orçamento de R$ 69 milhões para R$ 404 milhões/ano", afirmou. "Três Rios soube aproveitar com competência os incentivos fiscais", salientou Farah.

O próximo estado onde o tema será discutido será o Pará, na região Norte do país. "Queremos ouvir a população e também a representação de classes de cada localidade. A sociedade não está em Brasília, está em cada estado e precisamos construir uma reforma em conjunto. Foi fundamental a nossa vinda ao Rio. Nosso estado passa por uma grave crise e a reforma tributária é que vai dar condições para quem quer investir no estado conseguir fazer isso sem prejuízos", disse o coordenador do Seminário e deputado federal, Paulo Ganime (Novo-RJ).