TRF-2 autoriza viagem de Temer para dar palestras na Inglaterra

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) autorizou, nesta quarta (09), a viagem do ex-presidente Michel Temer para dar palestras na Oxford Union, na Inglaterra. Os desembargadores decidiram, por 2 votos a 1, conceder o pedido de habeas que permite ao ex-presidente realizar a viagem. A decisão foi tomada pelos desembargadores Ivan Athié (relator), Paulo Espírito Santo e Abel Gomes. O magistrado Ivan Athié, relator do pedido, já havia concedido, em setembro, uma liminar que permitia Temer viajar. O Ministério Público Federal chegou a entrar na semana passada com um pedido de suspensão alegando que a solicitação de Michel Temer para dar palestras não justifica a saída do país.

"Está implícito na decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça que substituiu a prisão preventiva do paciente por medidas cautelares alternativas o impedimento de que o réu se afaste do seu distrito de culpa com exceção de um justo motivo sob pena de se tornar sem efeito a cautelar imposta. Convite para ministrar palestra não é situação de força maior ou necessidade", disse o procurador no documento.

O advogado de Temer, Eduardo Carnelós, considerou positiva a decisão dos desembargadores, já que seu cliente “continua com a sua condição de homem inocente”, apesar dos processos.

"É preciso consignar que o presidente Michel Temer, embora seja acusado em alguns processos, continua com a sua condição de homem inocente como qualquer um de nós. Isso é importante, até que exista uma decisão condenatória contra a qual não caiba mais recurso, a Constituição diz que todos são inocentes", disse o advogado à imprensa.

O ex-presidente foi preso duas vezes na Operação Lava Jato por determinação do juiz Marcelo Bretas, acusado de envolvimento no desvio de R$ 18 milhões em obras da usina Angra 3. O valor teria sido desviado na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltda e Engevix para a realização de um projeto de engenharia para usina e para uma firma de publicidade. A Argeplan, que é de propriedade do coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer, é suspeita de ter desviado dinheiro para a campanha de Temer à vice-presidência em 2014.

Michel Temer e o advogado Eduardo Carnelós negam a acusação de crime de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro realizado pelo MPF.