Comissão de Cultura da ALERJ indicará representantes ao Conselho de Política Cultural

A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) poderá ser responsável por indicar seus próprios representantes ao Conselho Estadual de Política Cultural. É o que determina o projeto de lei 1.163/19, que a Alerj aprovou nesta quinta-feira (10/10) em discussão única. A medida altera a Lei 7.035/15, que criou o Conselho Cultural no Estado do Rio. Por ter recebido emendas, o projeto ainda precisa ser votado em redação final.

Atualmente, a legislação abre precedente para que todas as indicações sejam realizadas pela Secretaria de Estado de Cultura (SEC). A proposta, no entanto, não altera a composição do conselho, que continuará a ter 32 membros titulares e 32 suplentes. Desse total, metade são integrantes de órgãos públicos, como o Poder Executivo estadual, as prefeituras municipais e as instituições acadêmicas e de relevância cultural, que deverão ser indicados pela Secretaria de Estado de Cultura; além de representantes da Alerj que serão indicados pela Comissão de Cultura da Casa. A outra metade é composta de 16 integrantes titulares e 16 suplentes que representarão a sociedade civil, eleitos nas Conferências Regionais de Cultura e nos Fóruns Específicos dos Segmentos.

Os membros também continuam a ter mandato de dois anos, sendo permitida recondução de metade dos conselheiros por igual período. A presidência do conselho é escolhida democraticamente pelo colegiado, sendo exercida alternadamente entre integrantes do poder público e da sociedade civil. Entre as atribuições e competências do conselho estão a fiscalização da execução de ações e metas para a cultura estadual; a realização de encontros e fóruns semanais e a avaliação de propostas de reformulação dos marcos legais da cultura.

O projeto é de autoria dos deputados Eliomar Coelho (PSol), André Ceciliano (PT), Luiz Paulo (PSDB), Carlos Minc (PSB), Dani Monteiro (PSol), Renan Ferreirinha (PSB) e Waldeck Carneiro (PT). Segundo os autores da norma, a legislação atual abre margem para a prática de arbitrariedade por parte do Poder Executivo estadual que pode indicar os membros do Conselho Estadual de Política Cultural sem considerar os demais poderes.