Deputada Lucinha é condenada a 4 anos de prisão, perda de mandato e devolução de R$ 174 mil aos cofres públicos

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Por Portal Eu, Rio! em 06/08/2024

A deputada estadual Lucinha, do PSD, foi condenada a quatro anos e cinco meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de peculato. A parlamentar perdeu o mandato e ainda terá que devolver R$ 174 mil aos cofres públicos. A decisão foi tomada ontem à tarde pelo �"rgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com a maioria de votos.

De acordo com a denúncia, Lucinha desviou dinheiro público para remunerar um pedreiro que executava serviços particulares nos centros comunitários que a deputada mantinha em Inhoaíba e Campo Grande, na Zona Oeste, e que eram dirigidos pelo cunhado e pelo filho da deputada. Baltazar Menezes dos Santos teria sido nomeado como assessor parlamentar de Lucinha entre os anos de 2011 e 2015. As investigações apontam que, nesse período o pedreiro teria recebido da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) o valor de R$ 174 mil, que terá que ser devolvido pela deputada aos cofres públicos.

A Justiça conseguiu descobrir a articulação porque Baltazar entrou com uma ação trabalhista para reclamar de salários devidos por serviços prestados nos centros comunitários. Durante as oitivas, testemunhas confirmaram que o pedreiro trabalhava de segunda a sexta-feira nos centros comunitários e nos finais de semana prestava serviços particulares à deputada.

A condenação a quatro anos e cinco meses de detenção em regime semiaberto foi do relator do processo, o desembargador Cláudio Brandão. Quatro desembargadores votaram pela improcedência da denúncia. A decisão ainda cabe recurso.

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