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Contribuições, abertas até 3 de agosto, vão ajudar a definir regras para esses serviços e ampliar a proteção do consumidor

Autoridades da saúde querem norma determinada pelo STF

MPRJ exige que pagamento digital exclusivo só vigore quando pontos de venda do cartão JaÉ chegarem à periferia e funcionem por mais tempo

Decisão do Supremo reafirmou teto da Constituição, e tribunais terão agora 60 dias para adaptar folhas de pagamento

Desde a pandemia da Covid-19, em 2021, afastamentos por transtornos mentais e comportamentais triplicaram

Cerca de R$ 39 bilhões serão transferidos a partir desta segunda-feira

Advogada aponta que negligência com riscos psicossociais já causa impactos jurídicos, afastamentos recordes e pressiona o ambiente corporativo

Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) em Cartório registra crescimento contínuo nas solicitações e amplia acesso da população à manifestação formal de vontade para doação de órgãos

Especialista defende educação autoprotetiva e atuação do Poder Público

'Mais-Valia', 'Mais-Valerá' e conversão de hotéis em residências, até na orla, trazem riscos de degradação ambiental e caos urbano