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08/07/2024 11:17:48 Rio Restrições a ações policiais Presidente do STF discute medidas para redução de letalidade policialEdson Fachin é relator da chamada "ADPF das Favelas" (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635)Ler matéria
08/07/2024 10:19:04 País Acerto de ex-ministros rivais Senado pauta redução de soltura de envolvidos em crimes graves ou mais propensos à reincidênciaProjeto de Flávio Dino aperta critérios para definir periculosidade de presos preventivamente, com relatório favorável de Sergio Moro Ler matéria
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29/06/2024 08:00:00 País Lei oferta água de graça STF julga lei que obriga bares do RJ a fornecer água filtrada grátis?Dois ministros já votaram para manter a validade da legislaçãoLer matéria
27/06/2024 10:00:00 Rio Letalidade policial Rede de vítimas de violência do Estado do RJ pede federalização de casosPedido ao MPF inclui mortes na Chacina do Jacarezinho em 2021 Ler matéria
27/06/2024 09:52:52 País Porte de maconha Entenda a decisão do STF sobre descriminalização do porte de maconhaMedida não legaliza porte; consequências passam a ser administrativasLer matéria
26/06/2024 08:16:34 Comportamento Uso em público segue proibido STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha para consumo próprioSessão de hoje define critérios que devem diferenciar traficante de usuário, sujeito apenas a medidas administrativas, como multasLer matéria
