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Objetivo é chamar atenção da sociedade, senadores e deputados federais para a votação dos projetos de leis trancados no Congresso Nacional

Dados estão em levantamento da Secretaria de Segurança Pública

Estado pode impor medidas restritivas previstas em lei, como multa, proibição de matrículas e veto a emprego público, mas não pode imunizar à força

Recurso, se acolhido, permite tributos sobre salários de 17 setores, como tecnologia da informação, comunicação, transporte coletivo urbano, construção civil e têxtil

Governo do estado vai recorrer da decisão, que atinge R$ 95 milhões

Fato ocorreu na Rodovia Presidente Dutra, altura do município de Itatiaia

Ação Civil Pública impõe à Concessionária descontar 25%, bancar despesas com carros-pipas e repor gastos com água potável, até completo restabelecimento do serviço

'Com a crise, haverá desistência dos planos se aumento percentual em 2021 estiver nos dois dígitos', diz especialista

Obrigação é fornecer sistemas de tratamento de água e esgoto para reduzir a poluição

Consórcio do BRT Rio suspendeu circulação dos ônibus na tarde de segunda-feira (30)