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A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Projeto veda, por exemplo, o uso de linguagem neutra em documentos ou campanhas

Na Câmara dos Deputados, diversas propostas de emenda à Constituição foram objeto de debate nos últimos anos

Objetivo é garantir o desenvolvimento sustentável, a incorporação ao sistema produtivo das áreas alteradas ou degradadas, a expansão e a consolidação de áreas com florestas produtivas e adequação ambiental das propriedades rurais

Salário inicial do Magistério acompanha reajuste de 15% do repasse mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

Nikolas Ferreira (PL-MG) pedia afastamento cautelar de Flávio Dino por suposta omissão frente a atos antidemocráticos

Texto estabelece que caberá ao Ministério da Educação custear a implementação e a manutenção do cadastro

Segundo o governo, o texto segue entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal

Objetivo é inserir no cenário da educação básica brasileira o estímulo à excelência acadêmica

Sindicâncias e processos disciplinares deverão ser publicados na internet, resguardados os dados pessoais dos pacientes