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Supremo julga dia 20 de novembro liminar que adiou vigência de novas regras de distribuição. Rio produz 80% do petróleo do País

Maioria da Corte entende que delatados têm direito a se manifestar depois dos corréus delatores, mas tendência é que compreensão se aplique somente a novos julgamentos

Ação se segue a recursos judiciais semelhantes contra normas em vigor em Alagoas e Sergipe. Caso fluminense será relatado pelo ministro Alexandre de Moraes

Ação pede inconstitucionalidade de normas que 'criminalizam condutas decorrentes do próprio exercício da jurisdição'

Desembargadores formam consenso sobre inaplicabilidade de decisão do STF ao caso da Operação Furna da Onça, Ministério Público defende cassação de liminar e retomada do uso de informações financeiras do COAF na abertura de investigações

Eles participavam de um ato na Praça dos Três Poderes em Brasília

CPI da Crise Fiscal na Alerj discute com bancada federal Ação Direta de Inconstucionalidade no Supremo que reduz em 53% receita do Estado entre este ano e 2023, inviabilizando pagamento de funcionários aposentados e de pensionistas

Deputado Capitão Augusto (PL-SP) lamenta 'maioria contra endurecimento das penas' e mostra fé em resgatar traços da proposta de Moro na Comissão de Constituição e Justiça ou no Plenário. Excludente de ilicitude corre risco de cair

Parte final de cada processo, que define culpa ou inocência de cada réu, deverá caber magistrado distinto do que presidir a fase de inquérito, para evitar parcialidade

Oposição garantiu quórum de 1/3 necessário para investigar manobras entre procuradores da Força-Tarefa e juiz Sergio Moro; Líder do partido de Bolsonaro tenta assegurar retirada de assinaturas depois do fim do prazo regimental