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Supremo determinou que transferências individuais de verbas públicas sejam fiscalizadas pelo Tribunal de Contas e a Controladoria Geral da União

Pauta da 'Super Terça' inclui temas polêmicos, como a renegociação das dívidas dos estados e a desoneração da folha de pagamento das pequenas cidades

Governo busca alta de um ponto percentual na alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido, mas oposição resiste, com apoio de confederações patronais

Ministro Flávio Dino também estabeleceu, excepcionalmente, a continuidade da execução dessas emendas em casos de obras em andamento e calamidade pública

Auditoria poderá ser instalada para fiscalizar os balanços financeiros das operadoras desses convênios de pessoas com deficiência

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal 

Alunos de escolas públicas participaram de cine-debate no Rio

Estabelecimentos deverão prestar assistência; facilitar o acesso a serviços e promover o enfrentamento à violência

377 alunos manifestaram interesse em participar do programa

Comissão de Educação aprova projeto de Confúcio, em caráter terminativo, que dispensa votação no plenário do Senado