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Receita estima que 34,1 milhões de declarações serão entregues.

Atraso resultará em multa para quem é obrigado a declarar.

Disseminação tem causado preocupação no mundo

Especialistas alertam que o problema requer tratamento e não punição.

Após completar duas décadas de trajetória, tendo recebido alguns dos mais importantes prêmios da cultura brasileira, Companhia conta com elenco de peso na dublagem de vozes dos animais em evidência no palco

O texto, aprovado com duas emendas do Senado, segue agora para a sanção do presidente da República.

Opções de tratamento trazem benefícios de sobrevida aos pacientes

Sistema de autorregulação já puniu quase 900 estabelecimentos

Hoje é o Dia Nacional de Prevenção das Infecções Hospitalares

A previsão é que seja publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (13)