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Nova decisão reforça o pedido já analisado por Dias Toffoli que envolve documentos do COAF

Ação pede inconstitucionalidade de normas que 'criminalizam condutas decorrentes do próprio exercício da jurisdição'

Entre os procuradores que assinaram o despacho estão Deltan Dallagnol, Roberson Pozzobon e Laura Tessler.

Desembargadores formam consenso sobre inaplicabilidade de decisão do STF ao caso da Operação Furna da Onça, Ministério Público defende cassação de liminar e retomada do uso de informações financeiras do COAF na abertura de investigações

Eles participavam de um ato na Praça dos Três Poderes em Brasília

Ação civil pública visa evitar paralisia de dez universidades e institutos no Rio, como UFRJ, UFF, Colégio Pedro II, Cefet, Ines e Benjamin Constant. Meta é garantir infraestrutura e bolsas de pesquisa em dia até o fim deste ano

Deputado Capitão Augusto (PL-SP) lamenta 'maioria contra endurecimento das penas' e mostra fé em resgatar traços da proposta de Moro na Comissão de Constituição e Justiça ou no Plenário. Excludente de ilicitude corre risco de cair

Parte final de cada processo, que define culpa ou inocência de cada réu, deverá caber magistrado distinto do que presidir a fase de inquérito, para evitar parcialidade

De saída da PGR, Raquel Dodge pede ao STJ a federalização das investigações sobre os mandantes do assassinato

Cartilhas do Centro de Valorização da Vida (CVV) foram distribuídas hoje (15), na orla de Copacabana