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Prazo de 48 horas para planos de trabalho e aceitação de oferta de OS sem qualificação caracterizam 'contratação direta'

Relator segue Procuradoria Geral da República e leva em conta teste negativo para coronavírus e normas do Distrito Federal

Relator acolhe 27 das 61 emendas apresentadas por colegas e substitutivo estabelece controles mais rígidos sobre a compra de títulos privados pelo Banco Central

Cidadão poderá ser multado pelo número do CPF

STF reafirma poder de sindicatos de revisar acordos individuais para redução de salário, mas admite vigência da MP

Das 70 vagas, 46 estão ocupadas por homens ou mulheres, maiores de idade, que não estejam infectados pelo novo coronavírus

Cada cidade terá reforço financeiro de R$ 1 milhão para montagem de centros de triagem

Verba atende 87 das 92 cidades do Estado, com base em parâmetros fixados pela Secretaria Estadual de Saúde, para instalação próxima às unidades de atendimento médico, permitindo internação, se for o caso

Projeto de Decreto Legislativo contemplará todos pedidos entregues até segunda-feira; exigência de aval da Assembleia é da Lei de Responsabilidade Fiscal

Decreto dispensa licitações em nome da agilidade e livra gestores municipais de punições por aumento de dívida