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Entre as ações está a fiscalização em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs)

Documento alega que houve desrespeito à Constituição

Pena pode variar de três meses a um ano.

Senadores apontam trabalho intermitente como atalho para escravidão moderna. Convidado, McDonald's faltou à audiência

PGR desconsiderou compra de remédios ineficazes, charlatanismo e mais cinco de nove crimes arrolados pela CPI

O pedido teve como alegação ofensa ao princípio da anualidade eleitoral, previsto na Constituição.

Danielle Vellasco trabalha como presidente da Comissão de Violência Doméstica da OAB/Niterói

Colegiado definiu medida, segundo parlamentar em tempo recorde, na mesma sessão em que arquivou representações abertas contra deputados bolsonaristas

Estão sendo debatidas questões como conduta, direitos e deveres, aposentadoria, auxílio transporte, saúde e alimentação

Procurado pela reportagem, Felippe Valadão não se manifestou, limitando-se a divulgar apoio recebido de fãs nas redes sociais; Prefeitura celebrou aniversário da cidade pagando R$ 145 mil por três shows gospel