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Veto à autoincriminação, base legal para a recusa, foi pensada para um período de ditadura, e já não se aplica

Presidente da Câmara alerta que a apologia reiterada a ditadura é passível de punição pelas instituições democráticas

Cinco partidos exigem retirada de direitos do líder do PSL, que defendeu medidas de exceção em caso de radicalização

Objetivo é garantir acesso a serviços de saúde, educação, assistência social, moradia, segurança, cultura, lazer, trabalho e renda

Carros-chefes da proposta original de Moro, excludente de ilicitude e prisão após condenação em segunda instância ficam fora do relatório

O app permitirá fazer pagamentos de contas, transferências e consultas sociais relacionadas ao FGTS e ao Bolsa Família.

Pedido de suspensão do processo de privatização atinge também Serpro, Dataprev e mais três empresas

Os trabalhadores nascidos em fevereiro e março sem conta no banco poderão retirar o dinheiro.

Caixa antecipou o calendário de retirada de até R$ 500 por conta

Previsão orçamentária para Saúde ano que vem, incluindo vigilância sanitária e atenção básica, é inferior a deste ano, o que afeta diretamente combate a doenças infecciosas, como o sarampo