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Proposta sobre tornozeleira eletrônica e cadastro de pedófilos também são destaques na segurança pública

Outro destaque do ano foi a aprovação do marco legal da área de seguros

Texto vai a sanção presidencial

Norma valerá enquanto Avaliação Biopsicossocial não for regulamentada, mas ainda depende de aprovação pela Câmara dos Deputados

As aulas especiais deverão ocorrer obrigatoriamente na própria escola ou em outra escola de ensino regular

Iniciativa terá emissão de segunda via de certidões, atendimento socioassistencial, informações sobre matrículas escolares para 2025, vacinação e muito mais

Objetivo é agilizar acesso a benefícios e serviços voltados para PCDs

Ferramenta começou a funcionar a partir desta terça-feira (3)

Dia Internacional da Pessoa com Deficiência é comemorado hoje

As pessoas com deficiência e familiares compartilharão suas histórias, decisões e ações para um futuro mais inclusivo e sustentável