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País e alunos da Clínica Communicar ficaram sem atendimento. Foto: Divulgação/Gleice Freitas
No último dia 7, a Unimed Leste Fluminense — Unimed Ferj — postou em seu site a notícia do descredenciamento de uma unidade prestadora de serviços interdisciplinares situada em Maricá: “informamos que, a partir do dia 05/04/2025, o prestador Communicar Espaço Interdisciplinar Ltda (51004453-5) deixará de prestar todos os serviços contratualizados para os beneficiários da Unimed Local. Além de nossa rede credenciada, cujos prestadores e endereços estão relacionados no Guia Médico, os serviços serão substituídos pelos prestadores abaixo: Essencial Gestão Em Saúde Ltda. — Unidade Maricá.”
Diante de tal decisão, a direção da clínica, que já existe há quase três anos, comunicou a descontinuidade dos serviços prestados até então. Com isso, beneficiários e seus familiares fizeram um protesto pacífico na última segunda-feira (17) exigindo uma solução que atenda às necessidades dos pacientes em tratamento na Communicar. Foi, então, marcada uma reunião entre a direção da clínica, a Unimed e consumidores, que aconteceu nesta terça-feira (18). O assunto principal foram valores repassados por cada paciente, tendo a Unimed se oferecido a manter o convênio, caso haja redução entre 40% a 60% nas terapias oferecidas. A sócia-administrativa, Mariana Menezes, disse aguardar a evolução das conversas entre as partes para se pronunciar.
Um dos representantes dos beneficiários, Felipe Silva, morador de Itaipuaçu, relatou que essa situação se originou de uma decisão unilateral — de interesse somente da Unimed-, e que a quebra dessa parceria afeta diretamente a continuidade do tratamento de muitas crianças, na sua maioria autistas, que - naquele espaço - contam com um trabalho sério e de qualidade. Felipe esclareceu que existem três clínicas na região conveniadas à Unimed, mas elas não contam com a capacidade necessária para absorver o número de crianças em tratamento, e sequer possuem profissionais suficientes para a demanda ou com a qualidade que a Clínica Communicar oferece. Em suas palavras, “a clínica descredenciada possui todo o preparo, estrutura e, principalmente, todos os certificados e profissionais altamente qualificados para os atendimentos necessários ao desenvolvimento das crianças.” Segundo ele, nesta clínica o seu filho conseguiu sair das crises de uma regressão autolesiva. Uma mãe de aluno, que não quis se identificar, afirmou: “exigimos a revisão imediata dessa decisão e a garantia de assistência"!
De acordo com Caio Souza, Professor de Direito Constitucional, Processo Civil, Deontologia e Direitos da Pessoa com Deficiência, o encerramento da parceria entre a Unimed e a Clínica Communicar e a eventual substituição da credenciada devem atender aos parâmetros estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) quando do julgamento do Tema 1082, à Resolução 585/23 da ANS e às normas infraconstitucionais, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Código de Defesa do Consumidor. Dentre as exigências do referido arcabouço jurídico estaria o dever de comunicar a substituição das entidades hospitalares aos consumidores e à ANS no prazo de 30 dias, a garantia de continuidade nos tratamentos já iniciados até a alta determinada pelo médico assistente, a escolha de prestador de serviço substituto no mesmo município da entidade substituída, bem como a manutenção do padrão de atendimento. "Eventual descumprimento das exigências poderá ser questionado tanto administrativamente, perante à própria ANS, quanto judicialmente, perante o Superior Tribunal de Justiça", pontuou o professor.
Procuradas pelo Portal Eu, Rio!, a Unimed Leste Fluminense e a Agência Nacional de Saúde Suplmentar (ANs). O espaço continua aberto.
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