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Coordenador da Força Tarefa foi punido pelos pares do Ministério Público por afirmar que Supremo 'passa mensagem de leniência a favor da corrupção' em certas decisões

Relatórios da Unidade de Inteligência e da Receita exigem indícios prévios de irregularidades. Extratos bancários e do Imposto de Renda só podem ser divulgados com prévia autorização judicial

Decisão contestada por Augusto Aras, condicionando trânsito de dados tributários e bancários a aval do Judiciário, atendeu a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro

Esclarecimentos de antigo Coaf convencem presidente do Supremo a abrir mão de acessar informações fiscais sobre 600 mil pessoas, reunidas nos últimos três anos

Toffoli exige acesso a destinatários de informações fiscais passadas pelo antigo COAF e pela Receita Federal

Maior produtor do País, Estado perde R$ 14 bilhões em receita por ano, desde 2001, com impostos limitados ao destino

Emenda Constitucional 80 prevê representação da Defensoria em todas as comarcas do Brasil e mobiliza Congresso do setor, no Rio, de 12 a 15 de novembro

Comissão de Constituição e Justiça prevê debate imediato da execução provisória de pena, mesmo que ainda caiba recurso

Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento

Placar do julgamento está 4 votos a 3 a favor da medida