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Nesta sexta-feira (20), o MP-RJ anunciou que vai ajuizar uma ação contra o pastor

Justiça determina início imediato da indenização e multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento

Ministério Público e Defensoria acionam Prefeitura em juízo para cumprimento da sentença cobertura do déficit de pessoal em 80 unidades de atenção básica e emergências

Ações apontam danosa moradores de Cabo Frio, Arraial do Cabo e Búzios. Risco a pacientes, prejuízo ao comércio e queima de eletrodomésticos geraram queixas ao Procon

Licitação vedará presença de pessoa ou empresa ligada às concessionárias de transporte de passageiros no Estado do Rio

Tribunal Regional Federal acolhe ação do Ministério Público para que benefícios previdenciários sejam analisados no prazo legal de 45 dias. Média no Rio passa de um ano

MPRJ obtém decisão que determina providências imediatas para evitar rompimento da barragem, no Parque Estadual da Pedra Branca. Prazo para implementação das medidas é de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil à Cedae

Advogado de dona de imóvel abandonado terá que pôr de volta bichanos cuidados por moradores, estudantes e lojistas do Centro, sob pena de pagar multa de R$ 70 mil

Ordem se aplica a unidades residenciais e comerciais, devendo ser acompanhada de cadastramento dos beneficiários de programas habitacionais de interesse social

Diretoria e Prefeitura do Rio terão que responder por danos ambientais e ao patrimônio histórico, caso insistam na construção do empreendimento no terreno do TTC